Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quinta-feira (30\/05\/2019), a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito eleito do munic\u00edpio de Dion\u00edsio (MG), Farias Menezes de Oliveira, e do vice-prefeito reeleito, Em\u00eddio Braga Bicalho, pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016, em a\u00e7\u00e3o movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria. A Corte tamb\u00e9m determinou a imediata convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias no munic\u00edpio.
\n
Em seu voto, o relator da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, enfatizou que o TRE mineiro entendeu configurado o abuso do poder pol\u00edtico com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito.<\/p>\n
Segundo o ministro, a Corte Regional constatou que houve manipula\u00e7\u00e3o do cronograma de entrega com finalidade eleitoreira, uma vez que n\u00e3o havia justificativa para a distribui\u00e7\u00e3o dos lotes a apenas duas semanas das elei\u00e7\u00f5es, quando as obras n\u00e3o estavam sequer conclu\u00eddas. Para ele, a modifica\u00e7\u00e3o dessas conclus\u00f5es exigiria o reexame de provas, o que \u00e9 vedado nesta inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n Seguindo o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, os ministros extinguiram a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do munic\u00edpio, divergindo do entendimento do TRE-MG. Para o relator, o fato de os candidatos estarem presentes a um com\u00edcio onde o ent\u00e3o prefeito da cidade divulgou o assentamento das fam\u00edlias nos lotes doados \u2013 ainda que em benef\u00edcio de suas candidaturas \u2013 n\u00e3o os torna pass\u00edveis de inelegibilidade.<\/p>\n Barroso destacou que a inelegibilidade \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o personal\u00edssima e n\u00e3o se aplica ao mero benefici\u00e1rio de um ato irregular, sem a comprova\u00e7\u00e3o de que este tamb\u00e9m tenha cometido, participado ou anu\u00eddo com tal ato, como no caso concreto. Assim, ficou mantida a pena de inelegibilidade apenas ao ex-prefeito Frederico Coura Ferreira, e a Jos\u00e9 Henrique Ferreira, correligion\u00e1rio e pai de Frederico, que, segundo os autos, participou efetivamente da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n