O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na noite desta ter\u00e7a-feira (28\/05\/2019), a decis\u00e3o que cassou os mandatos e declarou ineleg\u00edveis o prefeito de Sete Lagoas (MG), Leone Maciel Fonseca, e seu vice, Du\u00edlio de Castro Faria, eleitos no pleito municipal de 2016. Leone renunciou ao mandato no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o deste ano. Com isso, Du\u00edlio fica mantido como prefeito do munic\u00edpio mineiro. As novas elei\u00e7\u00f5es que estavam marcadas para o pr\u00f3ximo dia 2 de junho foram canceladas.
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Relator do caso no TSE, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu provimento aos recursos especiais interpostos por Du\u00edlio e Leone. Segundo ele, embora a conduta possa ter sido jornalisticamente reprov\u00e1vel, n\u00e3o houve motivo suficiente para cassar o mandato de agentes pol\u00edticos legitimamente eleitos. O ministro elencou diversos aspectos que, para ele, comprovam a n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o da gravidade de conduta que possa ter desequilibrado a disputa.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia n\u00e3o vincula a participa\u00e7\u00e3o do interessado, mas n\u00f3s temos que dosar a gravidade [da conduta], sob pena de permitimos que um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, de m\u00e1-f\u00e9, divulgando uma mat\u00e9ria tendenciosa, produza a cassa\u00e7\u00e3o de um agente pol\u00edtico devidamente eleito. Portanto, pela minha concep\u00e7\u00e3o constitucional da liberdade de express\u00e3o como uma liberdade preferencial, e sem deixar de recriminar o mau jornalismo, eu n\u00e3o me animo a manter a cassa\u00e7\u00e3o desses mandatos\u201d, pontuou.<\/p>\n
A Corte tamb\u00e9m afastou a inelegibilidade aplicada a Rafael Brito Abreu de Carvalho, respons\u00e1vel pelo jornal.<\/p>\n