O policial militar E. N. B., de 46 anos, foi condenado a 15 anos de pris\u00e3o pelo I Tribunal do J\u00fari de Belo Horizonte, na noite dessa segunda-feira, 27 de maio. Ele \u00e9 acusado de matar o instalador de som Cl\u00e1udio Eust\u00e1quio da Silva, em dezembro de 2008, depois de um desentendimento em um bar do bairro Padre Eust\u00e1quio, em Belo Horizonte.
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O Conselho de senten\u00e7a considerou o r\u00e9u culpado pelo crime de homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
O Inqu\u00e9rito policial militar, que investigou o crime, chegou \u00e0 Justi\u00e7a em maio de 2009 e concluiu que o cabo teria agido em leg\u00edtima defesa. Encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, este requereu que o inqu\u00e9rito fosse complementado pela Pol\u00edcia Civil, tendo sido o inqu\u00e9rito encaminhado para a Delegacia de Homic\u00eddios, s\u00f3 retornando definitivamente para o Judici\u00e1rio em dezembro de 2010, quando ent\u00e3o o juiz recebeu a den\u00fancia oferecida pelo MP.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia oferecida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, E. N. B. estava com um amigo, tamb\u00e9m militar, no bar no dia 20 de dezembro de 2008. E. N. B. deu um tiro em Cl\u00e1udio, ap\u00f3s um desentendimento surgido pelo fato de Cl\u00e1udio ter pisado no p\u00e9 do amigo do r\u00e9u quando passava para ir ao banheiro.<\/p>\n
No decorrer do processo foram realizadas duas Audi\u00eancias de Instru\u00e7\u00e3o. Em maio de 2013, o juiz sumariante do I Tribunal do J\u00fari decidiu que E.N.B. deveria ser julgado pelo J\u00fari Popular.<\/p>\n
Em fase de recurso da senten\u00e7a de pron\u00fancia, o processo foi enviado primeiro ao TJMG, tendo sido julgado em 2015, e posteriormente ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, retornando para julgamento em primeira inst\u00e2ncia em outubro de 2018.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de julgamento na tarde de hoje, foram ouvidas incialmente duas testemunhas, uma delas, a vi\u00fava da v\u00edtima, na condi\u00e7\u00e3o de informante.<\/p>\n
No interrogat\u00f3rio, o acusado, cabo da Pol\u00edcia Militar, disse que estava com o sargento, seu colega de trabalho, \u00e0 paisana, no bar Quatro Sabores, na Pra\u00e7a S\u00e3o Vicente, onde pediriam que um peixe que trouxeram fosse preparado por uma conhecida do sargento que trabalhava no bar.<\/p>\n
Enquanto aguardava, segundo ele, o sargento sentou-se perto da porta do banheiro, momento em que a v\u00edtima tentou ir ao banheiro e pisou no p\u00e9 do sargento e o empurrou, aparentemente por estar muito embriagado, tendo iniciado a confus\u00e3o.<\/p>\n
Mas o promotor, Eduardo Nepomuceno, pediu a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Para ele, o inqu\u00e9rito militar foi corporativista e continha v\u00e1rias vers\u00f5es diferentes apresentadas pelos policiais em seus depoimentos.<\/p>\n
Ele destacou para os jurados algumas das incongru\u00eancias dos depoimentos, citando a liga\u00e7\u00e3o do acusado para o 190, quando o cabo Edinaldo disse que atirou na v\u00edtima, porque esta teria o agredido em uma tentativa de furto.<\/p>\n
O promotor questionou tamb\u00e9m a vers\u00e3o da tentativa de desarm\u00e1-lo, uma vez que o pr\u00f3prio acusado disse que, no momento do disparo, a v\u00edtima aplicava um \u201cmata-le\u00e3o\u201d no colega militar, e esse golpe de imobiliza\u00e7\u00e3o ocuparia as duas m\u00e3os da v\u00edtima.<\/p>\n
O promotor tamb\u00e9m criticou o fato de que a pol\u00edcia civil n\u00e3o teve acesso ao local do crime e que o exame de corpo de delito n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de luta corporal entre a v\u00edtima e o sargento.<\/p>\n
A defesa, a cargo dos advogados Leandro Hollerbach Ferreira e Ricardo Soares Diniz, sustentou a vers\u00e3o do acusado de que houve um desentendimento entre a v\u00edtima e o sargento e, embora o acusado n\u00e3o estivesse envolvido na confus\u00e3o, teria se aproximado para separar a briga.<\/p>\n
A v\u00edtima teria sa\u00eddo do bar, mas posteriormente retornou e a confus\u00e3o recome\u00e7ou. O acusado disse que interveio novamente porque a vitima agarrou o sargento pelo pesco\u00e7o e o sufocava. Quando se aproximou deles, segundo o acusado, a v\u00edtima tentou tirar a arma que estava em sua cintura, e diante da possibilidade de a v\u00edtima, pegar sua arma, sacou-a. Nesse momento, segundo o acusado, depois de a v\u00edtima dar uma tapa na arma, ele disparou e o atingiu no peito, embora pretendesse atingi-lo na perna.<\/p>\n
A defesa ainda insistiu que, ap\u00f3s socorrer o colega, que chegou a ficar desacordado por alguns segundos, assim que ele recobrou os sentidos, o acusado foi procurar pelo agressor e o encontrou ca\u00eddo no ch\u00e3o. E pediu aos jurados que considerassem o fato de que foi o pr\u00f3prio acusado quem pediu ao sargento que tentasse reanimar a v\u00edtima, enquanto ele acionava os servi\u00e7os de emerg\u00eancia e a pol\u00edcia.<\/p>\n
Com base na decis\u00e3o do conselho de senten\u00e7a, que acatou a tese da acusa\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Soraya Brasileiro Teixeira, julgou procedente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, em uma detalhada senten\u00e7a, estipulou a pena do acusado, regime de cumprimento e as condi\u00e7\u00f5es em que ele aguardar\u00e1 a fase de recurso.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, a forma como o delito foi comunicado \u00e0 Central da Pol\u00edcia Militar, como se a v\u00edtima tivesse praticado uma tentativa de furto, fato n\u00e3o confirmado pelas testemunhas e nem pela investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil, causou maior dor nos familiares e amigos da v\u00edtima.<\/p>\n
Ela destacou ainda a conduta corporativista dos policiais militares que atenderam a ocorr\u00eancia. Eles n\u00e3o isolaram o local do crime, compareceram em grande n\u00famero ao local, impediram a entrada dos familiares da v\u00edtima que ainda estava no bar aguardando socorro, o que a ju\u00edza considerou ter configurado uma atitude il\u00edcita.<\/p>\n
Ela ainda repreendeu a conduta do acusado, incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o militar, pois estava portando uma arma, fora de seu hor\u00e1rio de trabalho, em local impr\u00f3prio. Al\u00e9m disso, segundo a ju\u00edza, mesmo que houvesse alguma provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, \u201cn\u00e3o se pode esperar daqueles que s\u00e3o habilitados a salvar vidas que cedam a provoca\u00e7\u00f5es sem fundamento\u201d.<\/p>\n
Citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari, independente do julgamento da apela\u00e7\u00e3o ou recurso, ponderou que os precedentes que ensejaram tal entendimento continham ainda outros elementos que justificavam a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o que n\u00e3o seria o caso nessa condena\u00e7\u00e3o, levando-se em conta a conduta anterior do r\u00e9u, sem fatos desabonadores e o fato de ele ter respondido em liberdade e n\u00e3o ter se furtado a aplica\u00e7\u00e3o da lei, tendo comparecido a todos os atos e mantido atualizado seu endere\u00e7o.<\/p>\n
Por\u00e9m, considerou a ang\u00fastia causada \u00e0 sociedade diante de uma condena\u00e7\u00e3o com pena de alto patamar e o receio de o acusado se furtar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e ainda a circunst\u00e2ncia de se tratar de um policial militar, condenado por j\u00fari popular como respons\u00e1vel por um homic\u00eddio.<\/p>\n
Diante de todas essas circunst\u00e2ncias, aplicou medidas cautelares \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da liberdade dele em fase de recurso, dentre elas, o comparecimento bimestral em ju\u00edzo, recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana e feriados, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da regi\u00e3o metropolitana por mais de 15 dias sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Ela ainda determinou a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial e monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica at\u00e9 o fim da fase de recurso.<\/p>\n