Um morador de Rio Vermelho (regi\u00e3o Central de Minas) ser\u00e1 indenizado pelo munic\u00edpio porque foi atingido por um caminh\u00e3o de lixo quando estava sentado em um meio-fio. Ele teve a perna esquerda amputada. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi fixado em R$ 30 mil e ser\u00e1 corrigido monetariamente.
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Em sua defesa, o munic\u00edpio alegou que o culpado pelo acidente foi o autor do processo, que estava sentado no meio-fio, com os p\u00e9s sobre a via p\u00fablica, em estado de embriaguez.<\/p>\n
O relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desembargador Moacyr Lobato, entendeu que ficou patente o erro do motorista do caminh\u00e3o, sob a responsabilidade do munic\u00edpio, ao fazer a convers\u00e3o e n\u00e3o observar as cautelas necess\u00e1rias. Se estivesse afastado do meio-fio, n\u00e3o teria atingido a v\u00edtima, observou o magistrado.<\/p>\n
Em seu voto, o desembargador Moacyr Lobato registrou que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica responde pelos danos que seus agentes causem a terceiros. Para tanto, \u00e9 suficiente a prova do nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano dele advindo, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da culpa.<\/p>\n
Os desembargadores Lu\u00eds Carlos Gambogi e Wander Marotta acompanharam o voto do relator.<\/p>\n