Realizar o ajuste fiscal, mas utilizando ferramentas que promovam a volta do crescimento econ\u00f4mico. Segundo Jo\u00e3o Prates Romero, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, esse seria o resumo da receita para que Minas Gerais e o pr\u00f3prio Pa\u00eds sa\u00edssem da crise que atravessam.
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Heran\u00e7a <\/strong>– Baseado em estudos do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), Jo\u00e3o Prates defendeu o aumento de alguns impostos, como o que incide sobre heran\u00e7as, ou mesmo acabar com a isen\u00e7\u00e3o do ICMS prevista na Lei Kandir, o que faria aumentar as receitas.<\/p>\n Outra medida defendida seria promover ajustes, citando a reforma da previd\u00eancia e o controle do crescimento dos gastos. O professor frisou que a reforma n\u00e3o \u00e9 a que est\u00e1 em debate no Congresso Nacional, mas uma que de fato corrigisse injusti\u00e7as.<\/p>\n O professor postula que o ganho de receitas com a mudan\u00e7a tribut\u00e1ria e o ajuste fiscal propiciariam a melhoria das contas permitindo o aumento do investimento p\u00fablico. Para endossar sua vis\u00e3o, Prates utilizou dados do Cedeplar mostrando que o aumento de impostos gera um aumento dos investimentos na mesma propor\u00e7\u00e3o. Foi o que ocorreu, segundo ele, nos pa\u00edses do Sul da Europa ap\u00f3s a crise de 2008. O aumento do investimento p\u00fablico, por sua vez, produz crescimento, pelo efeito positivo sobre o investimento privado.<\/p>\n Fam\u00edlia <\/strong>– Para o professor, a compara\u00e7\u00e3o do estado com a economia familiar leva as pessoas a acreditarem que o corte de gastos \u00e9 a \u00fanica alternativa. \u201cEssa hist\u00f3ria de que o Estado, quando est\u00e1 endividado, tem que cortar tudo \u00e9 uma fal\u00e1cia. Ele \u00e9 diferente da fam\u00edlia. Toda vez que corta gasto, deprime a economia. Seria o mesmo que uma pessoa, toda vez que economizasse, tivesse seu sal\u00e1rio reduzido\u201d, comparou.<\/p>\n Perdas com Lei Kandir chegam a quase R$ 637 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n De 1996, ano de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Kandir, at\u00e9 2017, os estados brasileiros, o Distrito Federal e os munic\u00edpios tiveram perdas l\u00edquidas de R$ 636,9 bilh\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi passada por Ren\u00e9 de Oliveira de Sousa, secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Par\u00e1, com base em dados do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). S\u00f3 em 2017, foi de R$ 42,7 bilh\u00f5es essa perda.<\/p>\n Em todo o per\u00edodo, o percentual m\u00e9dio de ressarcimento das desonera\u00e7\u00f5es foi de 21,6 %. O ano de 1999 foi o que o maior percentual foi devolvido, de 52%. J\u00e1 em 2017, foi de apenas 8,3 % e em 2019, nada foi ressarcido, de acordo com Ren\u00e9 Sousa. Na opini\u00e3o dele, a ado\u00e7\u00e3o da Lei Kandir ajudou o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio, entretanto contribuiu muito para a desindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um gr\u00e1fico demonstrou como isso se deu no Par\u00e1. Se em 1999, a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o era de cerca de um ter\u00e7o do PIB do Estado, em 2018, caiu para menos de 10%. Em contrapartida, a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria extrativa, que era de aproximadamente 40% em 97, subiu para impressionantes 76\u00a8% do PIB em 2018.<\/p>\n Ren\u00e9 Sousa lembrou que, em 2013, o Estado do Par\u00e1 protocolou no Supremo Tribunal Federal uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, questionando a n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es. Em 2016, O STF determinou para o Congresso o prazo de um ano para sanar sua omiss\u00e3o. E caso n\u00e3o fizesse, caberia ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o fixar o montante anual a ser transferido \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios para rateio entre elas. Em mar\u00e7o de 2019, o Tribunal reabriu o prazo, concedendo mais um ano ao Congresso.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o clara do Governo Federal de n\u00e3o ressarcir os valores, no entanto, vamos continuar exigindo que a lei seja cumprida. \u2018T\u00e1 osso\u2019, mas o Par\u00e1 n\u00e3o vai abrir m\u00e3o de seus direitos\u201d, finalizou.<\/p>\n Desmonte <\/strong>– Para Onofre Alves Batista J\u00fanior, professor de Direito P\u00fablico da UFMG, a Lei Kandir, junto a outras medidas federais, comp\u00f5em uma estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o de desmonte dos Estados e invas\u00e3o de sua compet\u00eancia. Segundo ele, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, quando foi lan\u00e7ado em 1988, era custeado majoritariamente pelo Governo Federal, que arcava com 80% dos gastos. Com o tempo, a participa\u00e7\u00e3o foi diminuindo e hoje a Uni\u00e3o paga menos de 40%, deixando o restante para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Batista avalia que o quadro se agravou quando Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Kandir. \u201cMatou-se a base tribut\u00e1ria dos Estados, que se endividaram muito a partir da\u00ed\u201d, explicou. Outra medida de FHC nesse sentido foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, \u201cque permite contingenciar tudo, menos o dinheiro do rentista\u201d.<\/p>\n \u201cO que estamos discutindo aqui n\u00e3o s\u00e3o os recursos, \u00e9 a captura absoluta do poder. Vai ter que acontecer um momento de ruptura porque os Estados est\u00e3o em peda\u00e7os\u201d, considerou. Ainda na sua avalia\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, mas sim, de vontade pol\u00edtica. \u201cQue se comece um grande movimento das Assembleias para se contrapor \u00e0 burocracia financeira de Bras\u00edlia\u201d, prop\u00f4s.<\/p>\n Parlamentares estaduais e federais se unem em defesa de Minas<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas deputados federais mineiros estiveram presentes. J\u00falio Delgado (PSB-MG) divulgou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira o incentivo da Lei Kandir na exporta\u00e7\u00e3o de minerais met\u00e1licos. Ele acredita que no in\u00edcio do segundo semestre, o projeto estar\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Reginaldo Lopes (PT-MG) discorda da retirada do incentivo apenas para a minera\u00e7\u00e3o. Em sua vis\u00e3o, \u00e9 preciso revogar toda a Lei Kandir, devolvendo a compet\u00eancia tribut\u00e1ria aos estados e munic\u00edpios. Ele refor\u00e7ou que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) concorda com essa tese.<\/p>\n Para Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), os crimes cometidos pela minera\u00e7\u00e3o criaram condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para que se propusessem projetos sobre a quest\u00e3o miner\u00e1ria, tratando de atendimento aos atingidos por barragens, licenciamento ambiental mais rigoroso, amplia\u00e7\u00e3o de pena para empresas que cometam crimes ambientais e revoga\u00e7\u00e3o da Lei Kandir. \u201cVamos marcar um dia de mobiliza\u00e7\u00e3o, na Semana de meio ambiente, para colocar esses projetos na pauta. A luta precisa ser de todos\u201d, conclamou.<\/p>\n Congelamento <\/strong>– J\u00e1 a deputada Mar\u00edlia Campos criticou a proposta de congelar sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos para reduzir os gastos do Estado. \u201cImpor sacrif\u00edcio ao servidor n\u00e3o resolve o problema\u201d, disse. Ela lembrou que, na gest\u00e3o de A\u00e9cio Neves, os sal\u00e1rios foram congelados por quatro anos, mas os problemas financeiros do Estado perduraram. Tamb\u00e9m defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, que prev\u00ea o congelamento de investimentos por 20 anos dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Por sua vez, o deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT) disse que \u00e9 poss\u00edvel tributar o min\u00e9rio de ferro sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei. \u201cBasta aplicar um tributo regulat\u00f3rio, que \u00e9 mais r\u00e1pido e pode ser direcionado para cada setor ou produto em separado\u201d, disse ele, informando que se enquadram nessa defini\u00e7\u00e3o os impostos sobre exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o e a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o sobre o Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide).<\/p>\n