O prefeito de Pescador, munic\u00edpio do Vale do Rio Doce, foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) por uso indevido de equipamento p\u00fablico em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Na den\u00fancia, ele \u00e9 acusado de cometer crime de responsabilidade.
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O policial militar que fez a abordagem, segundo a den\u00fancia, teria estranhado, ap\u00f3s analisar nota fiscal, o fato de um ve\u00edculo oficial realizar o transporte regular e repetitivo de cargas para o prefeito. E, ao constatar que o ve\u00edculo estava sendo usado indevidamente, efetuou a pris\u00e3o do motorista.<\/p>\n
Em depoimento, o prefeito de Pescador teria afirmado, conforme a den\u00fancia, que o \u201cmaterial transportado seria utilizado em obras pessoais\u201d e \u201cque tinha a inten\u00e7\u00e3o de descarreg\u00e1-la [a brita] em seu lote e utiliz\u00e1-la conforme a necessidade\u201d.<\/p>\n
Para a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em Crimes Praticados por Agentes Pol\u00edticos, com essa afirma\u00e7\u00e3o, o prefeito confessou a pr\u00e1tica do crime. \u201cMas tentando justificar sua conduta, alegou estar amparado pela Lei Municipal n\u00ba 251\/2013, a qual autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos municipais\u201d.<\/p>\n
No entanto, segundo o procurador de Justi\u00e7a Crist\u00f3vam Joaquim Ramos Filho, \u201centre as hip\u00f3teses permitidas na Lei Municipal n\u00ba 251\/2013, nenhuma contempla a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para transporte de carga para proveito pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n
Ao agir dessa forma, o pol\u00edtico infringiu, de acordo com procurador de Justi\u00e7a, o Decreto-Lei n\u00ba 201\/67, que afirma ser crime de responsabilidade de prefeito, sujeito ao julgamento do Poder Judici\u00e1rio, \u201cutilizar-se, indevidamente, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, de bens, rendas ou servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Se condenado, o prefeito pode ser punido, segundo o Decreto-Lei n\u00ba 201\/67, com pena de reclus\u00e3o de dois a doze anos. A condena\u00e7\u00e3o pode acarretar ainda a perda do cargo e a repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n