O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a uma liminar proibindo o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Vale do Rio Doce (Cisdoce), com sede em Governador Valadares, de cobrar dos usu\u00e1rios do SUS qualquer valor relativo a servi\u00e7os de sa\u00fade. O Cisdoce tamb\u00e9m deve, segundo a decis\u00e3o, realizar a adequa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos procedimentos de sa\u00fade \u00e0s tabelas do SUS de modo a n\u00e3o sobrecarregar os munic\u00edpios que fazem parte do cons\u00f3rcio.
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\u201cCada paciente era avaliado para ver se seria atendido dentro da cota do munic\u00edpio, numa cota extra ou se teria de pagar pelo servi\u00e7o\u201d, afirmou a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Bernardes. Al\u00e9m disso, os valores custeados pelos pacientes seriam maiores que os pagos pelas prefeituras. \u201cVerifica-se que por incont\u00e1veis vezes os usu\u00e1rios \u00e9 que pagavam pelos servi\u00e7os, em total desconformidade com a constitui\u00e7\u00e3o e os par\u00e2metros legais do SUS, aos quais o Cisdoce aderiu\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, de 117 usu\u00e1rios entrevistados, 66 relataram o pagamento de procedimentos assistenciais abrangidos pelo SUS. \u201cO Cisdoce institucionalizou a cobran\u00e7a por algo que deveria ser gratuito. Isso \u00e9 algo descabido \u00e0 luz da Lei Org\u00e2nica do SUS e recha\u00e7ado pela jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que, inclusive, considera tal conduta como t\u00edpica de improbidade administrativa\u201d, afirmou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fazem parte do Cisdoce: Alpercata, Alvarenga, Capit\u00e3o Andrade, Central de Minas, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinol\u00e2ndia de Minas, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inoc\u00eancio, Galil\u00e9ia, Goiabeira, Gonzaga, Itanhomi, Jampruca, Marilac, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Nova Bel\u00e9m, Nova M\u00f3dica, Santa Efig\u00eania de Minas, S\u00e3o F\u00e9lix de Minas, S\u00e3o Geraldo da Piedade, S\u00e3o Geraldo do Baixio, S\u00e3o Jos\u00e9 da Safira, S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino, Sardo\u00e1, Sobr\u00e1lia, Tarumirim, Tumiritinga e Virgol\u00e2ndia.<\/p>\n