O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve senten\u00e7a em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) condenando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o munic\u00edpio de Nanuque, solidariamente, a implantar e a colocar em funcionamento o sistema de tratamento de esgoto na sede do munic\u00edpio e no Distrito de Vila Gabriel Passos, situados no Vale do Mucuri.
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A Copasa dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif). <\/p>\n
Dever\u00e1, tamb\u00e9m em seis meses, promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental da popula\u00e7\u00e3o e elaborar e executar a recupera\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Mucuri e do C\u00f3rrego Sete de Setembro, al\u00e9m de promover a recupera\u00e7\u00e3o ambiental nos c\u00f3rregos Barreado e S\u00e3o Mateuzinho; na lagoa do Vila Nova, na propriedade Fazenda Alvorada; e na propriedade Fazenda Baixa, no Distrito de Gabriel Passos.<\/p>\n
O munic\u00edpio dever\u00e1 ainda, em 45 dias, elaborar relat\u00f3rio com diagn\u00f3stico dos locais p\u00fablicos danificados pelas obras da Copasa.<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu a pedidos formulados na ACP proposta, em agosto de 2012, pela promotora de Justi\u00e7a Renata Cristina Torres Maria Coelho.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Aline Gomes dos Santos Siva destaca que \u201ceste munic\u00edpio, h\u00e1 anos, \u00e9 omisso quanto \u00e0 correta destina\u00e7\u00e3o dos efluentes sanit\u00e1rios e n\u00e3o apresentou, processualmente, postura ativa, correta, concreta e eficaz para sanar a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Conforme aponta o MPMG, os prazos para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento de esgoto e de sua esta\u00e7\u00e3o de tratamento n\u00e3o foram cumpridos. As duas obras deveriam ter sido conclu\u00eddas at\u00e9 2006, mas apenas naquele ano o sistema de tratamento come\u00e7ou a ser constru\u00eddo. A esta\u00e7\u00e3o de tratamento, em agosto de 2012, sequer tinha sido iniciada.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> – Em 2012, a Promotoria de Justi\u00e7a de Nanuque prop\u00f4s a ACP com pedido de liminar contra o munic\u00edpio e a Copasa, narrando que a polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica \u00e9 um problema que h\u00e1 anos exige uma solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n Entre outros pontos, o MPMG argumentou que, em 2004, por meio de contrato, a Copasa se obrigou \u201ca buscar a amplia\u00e7\u00e3o da coleta e a intercepta\u00e7\u00e3o de esgoto para 95% da popula\u00e7\u00e3o urbana da sede do munic\u00edpio at\u00e9 dezembro de 2006, e a construir, \u00e0s suas expensas, a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto Sanit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Consta na ACP que as irregularidades denunciadas v\u00e3o al\u00e9m do descumprimento de cl\u00e1usulas do contrato de concess\u00e3o. Em 2007, o munic\u00edpio chegou a anular a contrata\u00e7\u00e3o da empresa e a cancelar a cobran\u00e7a de tarifas de esgoto, por determina\u00e7\u00e3o do Procon. No ano seguinte, o Procon reiterou a determina\u00e7\u00e3o, confirmada em liminar, mas a Copasa n\u00e3o acatou as decis\u00f5es.<\/p>\n Conforme o MPMG, \u201ch\u00e1 grave omiss\u00e3o da Copasa em rela\u00e7\u00e3o aos efluentes lan\u00e7ados no Rio Mucuri, j\u00e1 que nem mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado durante a ACP, foi suficiente para compeli-la a cumprir as normas ambientais\u201d. <\/p>\n Em trecho da senten\u00e7a, a ju\u00edza argumenta que, \u201cnesse contexto, \u00e9 certo que o conv\u00edvio di\u00e1rio com fortes odores de esgoto e percep\u00e7\u00e3o de que a fauna e a flora s\u00e3o impedidas do acesso \u00e0 \u00e1gua limpa e at\u00f3xica, em decorr\u00eancia dos constantes rejeitos lan\u00e7ados aos fundos de resid\u00eancia e de com\u00e9rcio local, caracterizando, a meu ju\u00edzo, dano moral coletivo suscet\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a continua\u00e7\u00e3o de novas les\u00f5es \u00e0 coletividade\u201d.<\/p>\n