A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia condenando o Munic\u00edpio de Pedra Azul a indenizar uma crian\u00e7a que cortou o joelho ao cair dentro de escola municipal. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos foi fixada em R$ 8 mil.
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De acordo com o processo, a menina, \u00e0 \u00e9poca com oito anos, caiu dentro da escola, supostamente ap\u00f3s ser empurrada por outro estudante, chocando-se contra um tronco de \u00e1rvore. O acidente ocorreu durante o intervalo das aulas.<\/p>\n
Ao recorrer da senten\u00e7a do juiz Marcelo Bruno Duarte e Ara\u00fajo, o munic\u00edpio alegou que, embora seja incontroverso que a aluna sofreu um acidente dentro da institui\u00e7\u00e3o que frequentava, n\u00e3o ficou comprovada a hip\u00f3tese de responsabilidade estatal. Defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da responsabilidade subjetiva, que exige a demonstra\u00e7\u00e3o da conduta dolosa ou culposa, do dano e do nexo de causalidade.<\/p>\n
Afirmou ainda que o acidente ocorreu por fato de terceiro, uma vez que a crian\u00e7a somente se machucou porque foi empurrada por um de seus colegas, n\u00e3o podendo o munic\u00edpio prever e, consequentemente, impedir a queda da crian\u00e7a nessas circunst\u00e2ncias. Disse ainda que “o fato que causou diretamente o acidente n\u00e3o foi o peda\u00e7o de madeira ou tronco de \u00e1rvore que se encontrava no p\u00e1tio da escola, mas, sim, a atua\u00e7\u00e3o de um outro aluno, que intencionalmente ou n\u00e3o, provocou o tombo da menor”.<\/p>\n
Responsabilidade<\/strong><\/p>\n Para o relator da a\u00e7\u00e3o, juiz convocado Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira, no momento em que recebe crian\u00e7as e adolescentes nas escolas p\u00fablicas, o Estado passa a exercer a sua tutela, assumindo a s\u00e9ria responsabilidade de guarda e vigil\u00e2ncia dos menores. Deve, portanto, responder por qualquer ato ocorrido durante as aulas, ainda que de terceiro, que acarrete dano \u00e0queles que frequentam o estabelecimento educacional.<\/p>\n Observou que o acidente foi causado pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino, que deixou objeto perigoso de forma inadequada, em local frequentado por crian\u00e7as, o que seria capaz de gerar grave les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica de seus alunos, como de fato ocorreu.<\/p>\n O relator considerou o boletim de ocorr\u00eancia no qual a pr\u00f3pria diretora da institui\u00e7\u00e3o reconheceu que estavam depositados materiais inadequados no ambiente escolar, bem como o laudo pericial, que registrou les\u00e3o cortante de seis cent\u00edmetros, com cicatriz, na perna da menor, que ficou impedida de ir \u00e0s aulas por 30 dias. Entendeu evidenciado o nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o administrativa e os danos causados.<\/p>\n Os desembargadores Moacyr Lobato e Lu\u00eds Carlos Gambogi votaram de acordo com o relator. J\u00e1 os desembargadores Carlos Levenhagen e Wander Marotta divergiram do voto do relator quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, reduzindo-a para R$ 4 mil. Dessa forma, negaram provimento ao recurso, vencidos parcialmente o segundo e o quarto vogais.<\/p>\n