Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inoc\u00eancio, Jos\u00e9 Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao pol\u00edtico por meio de \u00e1udio enviado a um grupo de WhatsApp.
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O prefeito narrou nos autos que \u00e0 \u00e9poca em que foi v\u00edtima das ofensas pessoais ele era candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No \u00e1udio, ele foi chamado de \u201cmentiroso\u201d, \u201ctrapaceiro\u201d e \u201ccretino\u201d, o que foi amplamente divulgado na cidade, localizada na regi\u00e3o mineira Rio Doce.<\/p>\n
De acordo com o pol\u00edtico, o argumento da mulher, ao proferir as inj\u00farias, foi o de estar revoltada com o pol\u00edtico, pelo fato de ele ter negado o financiamento de uma viagem de idosos para uma inst\u00e2ncia tur\u00edstica, em pleno per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, o prefeito afirmou que as palavras proferidas pela mulher extrapolavam o direito de cr\u00edtica e caracterizavam abuso de direito, por serem ofensivas a sua honra e imagem e afetarem seus direitos de personalidade, motivo pelo qual deveria ser indenizado por dano moral.<\/p>\n
A mulher, por sua vez, confessou as condutas narradas pelo prefeito, afirmando que as palavras dela foram provocadas pela negativa dele em financiar uma viagem de lazer a idosos do munic\u00edpio, com recursos do Piso B\u00e1sico Vari\u00e1vel II do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV).<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es. A mulher, por sua vez, defendeu-se afirmando que o \u00e1udio enviado por ela teria sido apenas um desabafo.<\/p>\n
Atos injuriosos<\/strong><\/p>\n O relator, desembargador Claret de Moraes, analisando a transcri\u00e7\u00e3o do \u00e1udio enviado a um grupo de terceira idade pelo WhatsApp, avaliou que a conduta da r\u00e9 configurava ato il\u00edcito, pass\u00edvel de gerar danos morais.<\/p>\n \u201cO dano moral ocorre quando estiver devidamente comprovada a les\u00e3o a um dos direitos da personalidade, o qual, independentemente de preju\u00edzo material, fere direitos personal\u00edssimos, isto \u00e9, todo e qualquer atributo que individualiza a pessoa, tal como a liberdade, a honra, a dignidade, a vida \u00edntima e privada, entre outros\u201d, destacou.<\/p>\n No caso espec\u00edfico, o relator verificou que a mulher dirigiu ao chefe do executivo municipal express\u00f5es injuriosas pelo fato de ele n\u00e3o ter liberado recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de uma viagem \u00e0 cidade de Porto Seguro\/BA.<\/p>\n \u201cN\u00e3o pode ser a manifesta\u00e7\u00e3o da apelada considerada um simples desabafo destitu\u00eddo de potencial lesivo \u00e0 personalidade do apelante, pois mencionadas express\u00f5es s\u00e3o capazes de denegrir a imagem e a honra da pessoa, al\u00e9m de n\u00e3o ficar restrita \u00e0 comunidade em que vive, tendo em vista os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que permitem o compartilhamento de mensagens desabonadoras\u201d, avaliou.<\/p>\n Para o desembargador, n\u00e3o h\u00e1 liberdade de express\u00e3o absoluta e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de direitos de outra pessoa.<\/p>\n \u201cPortanto, \u00e9 necess\u00e1rio cautela para que o direito \u00e0 cr\u00edtica e \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o, extremamente salutar em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o ultrapasse a fronteira que leva \u00e0 inobserv\u00e2ncia do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da v\u00edtima\u201d, acrescentou.<\/p>\n O relator ressaltou que o prefeito, por exercer um cargo p\u00fablico, est\u00e1 sujeito a cr\u00edticas e cobran\u00e7as pr\u00f3prias do exerc\u00edcio do cargo, mas a liberdade de express\u00e3o e o direito de cr\u00edtica n\u00e3o podem ser utilizados como anteparo para afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos que praticam atos injuriosos.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, a justificativa do apelante [prefeito] para n\u00e3o liberar o dinheiro para patrocinar a viagem a Porto Seguro\/BA, qual seja, a de estar em ano eleitoral, \u00e9 pertinente, inexistindo motivo \u00e0 apelada para que reagisse de forma t\u00e3o exacerbada\u201d, observou.<\/p>\n Assim, condenou a mulher a pagar ao prefeito R$ 5 mil por danos morais, sendo seguido, em seu voto, pelo desembargador \u00c1lvares Cabral da Silva e pelo juiz convocado Maur\u00edcio Pinto Ferreira.<\/p>\n