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\nAl\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o requer a paralisa\u00e7\u00e3o imediata, pela MRV Prime LII Incorpora\u00e7\u00f5es SPE Ltda, de qualquer atividade direcionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da arena no local, sob pena de multa de di\u00e1ria de R$100 mil.<\/p>\n
Conforme apurado pelo MPMG, o local onde se pretende construir a arena do Clube Atl\u00e9tico Mineiro \u00e9 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atl\u00e2ntica, nascentes, animais sob risco de extin\u00e7\u00e3o e a chamada floresta semidecidual secund\u00e1ria em est\u00e1gio inicial e m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Comit\u00eas da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio das Velhas, segundo o qual, \u201ca regi\u00e3o sofre com inunda\u00e7\u00f5es recorrentes e que a impermeabiliza\u00e7\u00e3o de mais um local, que funciona estrategicamente como zona de amortecimento em \u00e1rea urbana, poderia intensificar essas ocorr\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG lembra que a Lei Federal n.\u00ba 12.651\/2012 (C\u00f3digo Florestal) restringe as hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, sendo que a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o protetora de nascentes s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em caso de utilidade p\u00fablica. <\/p>\n
Para a institui\u00e7\u00e3o, contudo, o Decreto Estadual n.\u00ba 604, de 23 de novembro de 2018, que declarou de interesse social a obra da Arena Multiuso, a ser executada pela empresa MRV, n\u00e3o pode ser usado como justificativa para autorizar a constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio de futebol do Clube Atl\u00e9tico Mineiro. O MPMG cita, inclusive, que n\u00e3o houve previamente sequer um estudo de locais alternativos para receber o empreendimento. <\/p>\n
Segundo o MPMG, a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento, caso ocorra, contribuir\u00e1 significativamente para os impactos ambientais e urban\u00edsticos na regi\u00e3o e para o meio ambiente como um todo.<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o MRV\/Atl\u00e9tico-MG<\/em>