A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de reduzir a condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP) de 12 anos e um m\u00eas para 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o. Na peti\u00e7\u00e3o apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.<\/p>\n
No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente n\u00e3o praticou nenhum ato e n\u00e3o recebeu qualquer vantagem indevida para beneficiar a empreiteira OAS, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Ao pedir a a nulidade da senten\u00e7a com base nas alega\u00e7\u00f5es, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.<\/p>\n
“O embargante [Lula] n\u00e3o praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. N\u00e3o obstante, n\u00e3o se pode ignorar que essa defesa t\u00e9cnica tem o dever \u00e9tico de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos vi\u00e1veis, sem preju\u00edzo de preservar e reafirmar a garantia da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia”, diz a defesa.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintend\u00eancia da PF na capital paranaense. A pris\u00e3o foi determinada pela Justi\u00e7a Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n