Tr\u00eas irm\u00e3os, dos quais dois s\u00e3o menores de idade, ser\u00e3o indenizados pelo Estado de Minas Gerais e pelo respons\u00e1vel pelos disparos que causaram a morte do pai deles, seguran\u00e7a, numa festividade escolar em Itapecerica. Cada um dever\u00e1 receber R$ 50 mil e pens\u00e3o mensal de R$ 510 at\u00e9 que a v\u00edtima completasse 65 anos ou at\u00e9 que eles atinjam a maioridade civil.
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Segundo eles, a responsabilidade pelo dano moral a toda a fam\u00edlia era do Estado, do propriet\u00e1rio do estabelecimento comercial onde o evento ocorreu, que teria contratado a v\u00edtima, e do respons\u00e1vel por alvejar o vigilante.<\/p>\n
Senten\u00e7a e recursos<\/strong><\/p>\n Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a condenou o Estado e o atirador a pagar, solidariamente, R$ 66.666,67. O entendimento foi que n\u00e3o havia provas da culpa do dono do espa\u00e7o onde ocorreu o evento, pois ele cedeu o sal\u00e3o \u00e0 escola gratuitamente e n\u00e3o ficou demonstrado ter havido contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para o evento.<\/p>\n O filho mais velho recorreu, argumentando que o propriet\u00e1rio do local tinha por h\u00e1bito vender bebidas aos frequentadores das festas e recrutar seguran\u00e7as para trabalhar no evento. Ele afirma, ainda, que o local n\u00e3o possu\u00eda sa\u00edda de emerg\u00eancia e n\u00e3o foram ofertados equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, como colete \u00e0 prova de balas e detector de metais.<\/p>\n O Estado de Minas Gerais sustentou que n\u00e3o se configurou sua responsabilidade pelos fatos, causados por terceiros, nem o dano moral. O Executivo questionou ainda o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O autor dos disparos reconheceu a gravidade de sua a\u00e7\u00e3o e suas consequ\u00eancias, mas afirmou que parte da culpa foi da v\u00edtima, que o provocou, portanto a quantia a pagar deveria ser reduzida.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais diminuiu a indeniza\u00e7\u00e3o, mas manteve a pens\u00e3o alimentar e a condena\u00e7\u00e3o do Estado, por sua responsabilidade objetiva no incidente.<\/p>\n O relator dos recursos, desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes, considerou provado que a festa foi organizada pela institui\u00e7\u00e3o de ensino p\u00fablica, que n\u00e3o fiscalizou a entrada e a sa\u00edda das pessoas, permitindo que um indiv\u00edduo armado ingressasse no local, o que impunha ao Executivo indenizar os familiares do falecido.<\/p>\n \u201cCreio que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro que pague toda a trajet\u00f3ria de ang\u00fastia, desespero e dor pela qual passam os autores em raz\u00e3o da perda prematura do pai\u201d, disse o magistrado. Por essa raz\u00e3o, e por todas as particularidades do caso, a extens\u00e3o dos preju\u00edzos, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ofensor e do ofendido, ele fixou o montante de R$ 50 mil para cada filho.<\/p>\n O relator foi acompanhado pelos desembargadores Renato Dresch e Kildare Carvalho, ficando vencidos os desembargadores Ana Paula Caixeta e Moreira Diniz, que defenderam que a condena\u00e7\u00e3o do estado precisava ser submetida ao reexame necess\u00e1rio.<\/p>\n