O Munic\u00edpio de Almenara foi condenado a indenizar uma aluna que se acidentou no interior de uma escola p\u00fablica municipal e teve a ponta do dedo m\u00e9dio direito amputada. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos est\u00e9ticos. A decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a de primeira inst\u00e2ncia.
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No recurso, o Munic\u00edpio de Almenara alegou que n\u00e3o agiu com omiss\u00e3o ou culpa, n\u00e3o podendo ser responsabilizado por todos os tipos de evento ocorridos dentro de uma sala de aula, tampouco pela conduta do m\u00e9dico que realizou a amputa\u00e7\u00e3o. Requereu a reforma da senten\u00e7a, discordando do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o da capacidade motora da menina.<\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Edgard Penna Amorim, est\u00e3o reunidos nos autos todos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do munic\u00edpio. O magistrado ressaltou a import\u00e2ncia de a institui\u00e7\u00e3o de ensino zelar por aqueles colocados sob seus cuidados.<\/p>\n Penna Amorim destacou que a responsabilidade pelo evento s\u00f3 pode ser atribu\u00edda ao Munic\u00edpio, porque cabe ao ente p\u00fablico promover a seguran\u00e7a do estabelecimento educacional por ele mantido, de forma a dificultar a ocorr\u00eancia de acidentes envolvendo os alunos.<\/p>\n O magistrado lembrou ainda que tais medidas se tornam ainda mais necess\u00e1rias quando se trata de alunos entre 7 e 8 anos, visto que eles n\u00e3o possuem o discernimento necess\u00e1rio para zelar por sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 invi\u00e1vel a pretens\u00e3o do munic\u00edpio de responsabilizar o atendimento m\u00e9dico pelo dano causado \u00e0 crian\u00e7a, acrescentou o relator, pois a amputa\u00e7\u00e3o ocorreu em raz\u00e3o do acidente. Dessa forma, negou provimento ao recurso.<\/p>\n Acompanharam o voto do relator os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas.<\/p>\n