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\nA empresa recebeu do conselho, em 2018, a declara\u00e7\u00e3o de conformidade, exig\u00eancia para dar in\u00edcio ao pedido de licenciamento ambiental das atividades de extra\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad). L\u00e1 se encontram comunidades quilombolas como a de Queimadas, dentre outros povos tradicionais.<\/p>\n
Os integrantes de Queimadas habitam a regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, perto da divisa dos munic\u00edpios do Serro e de Santo Ant\u00f4nio do Itamb\u00e9. Vivem na comunidade cerca de 250 pessoas distribu\u00eddas em aproximadamente 50 fam\u00edlias, que trabalham em lavouras de caf\u00e9, mandioca e hortali\u00e7as.<\/p>\n
Os dados apresentados pela mineradora foram confrontados pelos participantes da reuni\u00e3o, incluindo membros da Defensoria e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, representantes da sociedade civil e dos moradores dos territ\u00f3rios. Segundo o advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite, \u201co documento \u00e9 fraudulento\u201d.<\/p>\n
Ele explica que, desde 2015, h\u00e1 tentativas de se implementar a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro na regi\u00e3o. Na \u00e9poca, foi a mineradora Anglo American que apresentou requerimento \u00e0 prefeitura do Serro para dar andamento \u00e0 licen\u00e7a ambiental. A composi\u00e7\u00e3o do Codema de ent\u00e3o, com oito membros, solicitou que a empresa apresentasse o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA).<\/p>\n
Depois de meses de espera, a mineradora entregou os documentos. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, verificou-se que a Bacia do Rio do Peixe seria afetada, informa o advogado. O abastecimento na regi\u00e3o depende desses cursos d\u2019\u00e1gua: \u201cComo o projeto colocava em risco a seguran\u00e7a h\u00eddrica da popula\u00e7\u00e3o, o conselho n\u00e3o concedeu a declara\u00e7\u00e3o de conformidade. E a empresa n\u00e3o conseguiu reverter a decis\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
No entanto, em 2018, a Herculano Minera\u00e7\u00e3o adquiriu os direitos de explora\u00e7\u00e3o. De acordo com Matheus Leite, a empresa tamb\u00e9m apresentou o estudo pr\u00e9vio e o relat\u00f3rio de impacto em setembro do ano passado. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas atestaram que n\u00e3o haveria comprometimento dos recursos h\u00eddricos com as atividades. O que ensejou, em seguida, a entrega da declara\u00e7\u00e3o de conformidade ao empreendimento pelo Codema do Serro.<\/p>\n
Erros e omiss\u00f5es<\/strong> \u2013 O advogado da federa\u00e7\u00e3o quilombola estranhou os dados, que foram submetidos \u00e0 an\u00e1lise de professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). \u201cO estudo da empresa n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel, h\u00e1 erros e omiss\u00f5es graves\u201d, afirmou Frederico Augusto Alves Gon\u00e7alves, doutorando em Geografia e An\u00e1lise Ambiental da universidade.<\/p>\n Ele exibiu, durante a audi\u00eancia, gr\u00e1ficos com os resultados apurados: \u201ca an\u00e1lise cartogr\u00e1fica mostra que haver\u00e1 sim impacto direto nas \u00e1guas subterr\u00e2neas da \u00e1rea, o que deve diminuir o n\u00edvel de rios e lagos e ainda interferir na qualidade dessa \u00e1gua\u201d. Contudo, segundo Frederico Gon\u00e7alves, o documento da empresa registra o contr\u00e1rio, que os recursos h\u00eddricos n\u00e3o seriam afetados e que a escava\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiria as \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n Ele conta que a cava da minera\u00e7\u00e3o vai interceptar a \u00e1gua subterr\u00e2nea e que haver\u00e1 constru\u00e7\u00e3o de barragem de rejeitos. \u201cA mineradora tamb\u00e9m omitiu dados como a exist\u00eancia da caverna Lapa Campestre”. Conforme o doutorando da UFMG, a interven\u00e7\u00e3o em cavernas deve obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria contestam declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para Lu\u00eds Gustavo Patuzzi Bortoncello, promotor de Justi\u00e7a da Coordenadoria das Bacias Rio Jequitinhonha e Mucuri do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, o Codema n\u00e3o deveria ter concedido a declara\u00e7\u00e3o de conformidade \u00e0 mineradora Herculano. Ele explica que, para haver \u201cconformidade\u201d, \u00e9 preciso respeitar as leis.<\/p>\n O promotor considerou que o empreendimento n\u00e3o resguarda o meio ambiente e as comunidades tradicionais da regi\u00e3o. Falou tamb\u00e9m do \u201catropelo\u201d para que fosse emitida a declara\u00e7\u00e3o. Criticou ainda a conduta das prefeituras em processos como esse. \u201cO Executivo, em geral, \u00e9 fiador da minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O promotor ainda alertou que geralmente a mineradora desagrega as fam\u00edlias e isola as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias quando se interessam por determinada \u00e1rea. Ele aconselhou aos moradores que n\u00e3o preencham cadastros da empresa. Por fim, Lu\u00eds Patuzzi informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai atuar para impedir o andamento do processo.<\/p>\n Tamb\u00e9m a defensora p\u00fablica da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cl\u00e1udia da Silva Alexandre Storch, se comprometeu a abrir procedimento no \u00f3rg\u00e3o para apurar o caso e, se preciso, lev\u00e1-lo at\u00e9 a tribunais internacionais.<\/p>\n Parlamentares pretendem anular decis\u00e3o do Codema<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das irregularidades apontadas em estudo da Herculano Minera\u00e7\u00e3o, o descumprimento de tratados internacionais tamb\u00e9m preocupa parlamentares e moradores das comunidades quilombolas. A deputada Andr\u00e9ia de Jesus (Psol) pretende solicitar a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Codema justamente por n\u00e3o ter se cumprido exig\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que prev\u00ea, no artigo 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 169, a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais nos casos em que medidas legislativas ou administrativas possam afet\u00e1-las. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A parlamentar argumentou que os quilombolas deveriam ter sido consultados sobre a implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento miner\u00e1rio antes mesmo da solicita\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de conformidade \u00e0 Prefeitura do Serro. \u201cA Corte Interamericana j\u00e1 condenou tr\u00eas pa\u00edses por levarem adiante atividades dessa natureza em territ\u00f3rios tradicionais”, disse.<\/p>\n O representante da comunidade quilombola de Queimadas, Valderes Afonso Ferreira, cobrou o exerc\u00edcio do direito que lhe \u00e9 assegurado por lei. \u201cN\u00f3s estamos pelejando h\u00e1 muito tempo para que a empresa venha conversar com a gente, mas at\u00e9 agora s\u00f3 sofremos humilha\u00e7\u00f5es\u201d, lamenta o morador.<\/p>\n Segundo ele, o Codema tamb\u00e9m n\u00e3o quis ouvi-los. Valderes citou as comunidades atingidas e apelou para que os deputados se mobilizassem e fossem at\u00e9 as comunidades.<\/p>\n Os parlamentares presentes se comprometeram a atender ao pedido do membro da comunidade. Beatriz Cerqueira, Leninha e Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (todos do PT), Mauro Tramonte (PRB) e Professor Cleiton (DC) manifestaram apoio a eles e \u00e0s medidas para impedir a continuidade do processo. <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/serro_herculano.jpg\")
Moradoras das comunidades quilombolas do Serro protestaram contra atividade miner\u00e1ria em seus territ\u00f3rios – Foto: Daniel Protzner\/ALMG<\/em>
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