Termina na pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (06)\u00a0o prazo para\u00a0quem n\u00e3o votou e n\u00e3o justificou a aus\u00eancia \u00e0s urnas nas \u00faltimas tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es\u00a0ficar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral. Os eleitores que n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 essa data ter\u00e3o seus t\u00edtulos cancelados e ficar\u00e3o sem quita\u00e7\u00e3o eleitoral, restando prejudicados alguns atos da vida civil, como renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o oficial de ensino e tirar o passaporte.
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Em Minas Gerais, at\u00e9 quinta-feira (02), 232.503 eleitores (1,48% do eleitorado do estado) ainda estavam irregulares. Desde o in\u00edcio do prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, em 07 de mar\u00e7o, apenas 7.207 eleitores mineiros procuraram os postos de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A poucos dias do final do prazo, a expectativa \u00e9 que as filas nos postos de atendimento aumentem.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular aqueles que n\u00e3o votaram em tr\u00eas pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma elei\u00e7\u00e3o. Os eleitores de munic\u00edpios cujas elei\u00e7\u00f5es foram anuladas por decis\u00e3o judicial devem ficar atentos, j\u00e1 que essas n\u00e3o s\u00e3o computadas para definir a situa\u00e7\u00e3o do eleitor. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a cancelamento os t\u00edtulos de quem tem voto facultativo por prerrogativa constitucional ou de quem a defici\u00eancia torna imposs\u00edvel ou oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. A previs\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 21.538, de 2003, norma que define o procedimento de cancelamento dos t\u00edtulos irregulares por aus\u00eancia \u00e0s urnas e de justificativa.<\/p>\n
O eleitor que tiver seu t\u00edtulo cancelado, al\u00e9m de n\u00e3o poder votar, ainda ter\u00e1 alguns impedimentos previstos em lei:<\/p>\n
\u2013 obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n
\u2013 receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n
\u2013 obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n
\u2013 inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n
\u2013 renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n
\u2013 praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou Imposto de Renda;<\/p>\n
\u2013 obter Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplina a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 21.823\/2004;<\/p>\n
\u2013 obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n
Prazos<\/strong><\/p>\n O prazo para atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Eleitoral est\u00e1 previsto na Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.594\/2018, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos t\u00edtulos eleitorais e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n Os nomes dos eleitores e os n\u00fameros dos respectivos documentos cancelados ser\u00e3o disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral a partir do dia 24 de maio.<\/p>\n O prazo para regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com os prazos finais para o recadastramento biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio em\u00a0156 cidades\u00a0mineiras, que variam de outubro deste ano a fevereiro de 2020.<\/p>\n