O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indeniza\u00e7\u00f5es individuais em favor de v\u00edtimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em a\u00e7\u00e3o coletiva futura.
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Firmados por meio de termo de compromisso celebrado entre a Defensoria e a Vale – empresa respons\u00e1vel pela barragem localizada no c\u00f3rrego Mina do Feij\u00e3o – os acordos foram firmados \u201ccom o objetivo de agilizar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es extrajudiciais, individuais ou por n\u00facleo familiar, por danos materiais e morais, aos atingidos pelo rompimento da barragem\u201d, informou a DPMG por meio de nota.<\/p>\n
\u201cDe acordo com o termo, n\u00e3o ser\u00e3o descontados da indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria tratada nos acordos valores recebidos pelo atingido a t\u00edtulo de pagamento emergencial acertado na audi\u00eancia de 20 de fevereiro deste ano, ou doa\u00e7\u00f5es recebidas da Vale \u2013 emergenciais ou de car\u00e1ter alimentar\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n
Quando o termo de compromisso entre a Vale e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais foi assinado, foi objeto de preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). Na \u00e9poca, o promotor Andr\u00e9 Sperling argumentou em favor de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, de forma a evitar que v\u00edtimas da trag\u00e9dia que estejam passando por necessidades se vejam obrigadas a aceitar a proposta da Vale.<\/p>\n
\u201cA Vale se aproveita da situa\u00e7\u00e3o criada pela trag\u00e9dia que ele mesma provocou para fazer com que as pessoas aceitem acordos violadores. E depois que tiver v\u00e1rios acordos individuais, a empresa poder\u00e1 apresent\u00e1-los \u00e0 Justi\u00e7a como padr\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o que deve ser aplicado a todos”, disse, na \u00e9poca, o promotor.<\/p>\n
Segundo a DPMG, o termo firmado com a Vale tem como foco as pessoas hipossuficientes, sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de advogados. A Defensoria refor\u00e7a que o acordo n\u00e3o retirar\u00e1 dos atingidos \u201cquaisquer direitos futuros que venham a constar de eventuais a\u00e7\u00f5es e\/ou acordos coletivos\u201d.<\/p>\n
Entre os acordos homologados, h\u00e1 o caso de um casal indenizado por danos morais e materiais, ap\u00f3s sua casa, onde moravam com um filho, ter sido destru\u00edda pela lama. Tamb\u00e9m recebeu o mesmo tipo de indeniza\u00e7\u00e3o um senhor que havia constru\u00eddo uma casa em um lote rec\u00e9m-adquirido.<\/p>\n
Em outro caso, um casal que perdeu a ch\u00e1cara onde morava foi compensado por danos materiais que incluem, al\u00e9m da perda do im\u00f3vel, a de animais, autom\u00f3vel e maquin\u00e1rios. A quarta pessoa indenizada foi um homem, pela perda do im\u00f3vel, do mobili\u00e1rio e dos bens de uso pessoal, bem como pelo aumento do custo de vida e pela interrup\u00e7\u00e3o de suas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n