A Primeira C\u00e2mara do TCE-MG determinou, em sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (30\/04\/2019), que o ex-prefeito de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, Ant\u00f4nio Cordeiro de Faria, e os s\u00f3cios da Construtora e Marmoraria Cora\u00e7\u00e3o de Jesus LTDA, Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, fa\u00e7am o ressarcimento de R$ 35.244,86, solidariamente e devidamente atualizados, aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o TCE-MG determinar irregulares as contas de um conv\u00eanio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) para a implanta\u00e7\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na comunidade de Freio, na zona rural do munic\u00edpio. Ant\u00f4nio Cordeiro de Faria foi multado em R$ 5 mil.
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Em seu voto, o relator do Processo n\u00ba 959.091, conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana, ressaltou as irregularidades cometidas na execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. \u201cEntendo que a responsabilidade pela aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, pela inexecu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio e pela falta de comprova\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dada aos recursos financeiros oriundos do ajuste deve ser imputada \u00e0 Ant\u00f4nio Cordeiro de Faria, prefeito de Cora\u00e7\u00e3o de Jesus \u00e0 \u00e9poca e, solidariamente, a Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, s\u00f3cios remanescentes da Construtora e Marmoraria Cora\u00e7\u00e3o de Jesus Ltda\u201d.<\/p>\n
De acordo com o processo, al\u00e9m da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o das contas, o gestor municipal n\u00e3o conseguiu comprovar a execu\u00e7\u00e3o das obras, tendo feito o pagamento \u00e0 empresa sem as devidas medi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
No voto, o conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana destacou o relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Segov que, ap\u00f3s vistoria, n\u00e3o constatou a execu\u00e7\u00e3o das obras. \u201cEm vistoria in loco, foi constatado que a firma apenas executou a abertura das valas e adquiriu os tubos para a execu\u00e7\u00e3o dos 5.572,00 m de rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua DN 50\/60mm na Comunidade do Freio. De acordo com a administra\u00e7\u00e3o municipal atual, todos os servi\u00e7os j\u00e1 foram pagos pela administra\u00e7\u00e3o anterior. Os canos encontram-se empilhados no terreno de uma das casas da comunidade. A firma abandonou a obra e paralisou suas atividades, com isso, os servi\u00e7os j\u00e1 executados est\u00e3o perdidos, pois as valas j\u00e1 se encontram assoreadas. Pelo que me foi apresentado e relatado concluo que o objeto do conv\u00eanio n\u00e3o foi executado\u201d.<\/p>\n
O Aconteceu no Vale ainda n\u00e3o conseguiu contato com os envolvidos.<\/p>\n