A Autopista Fern\u00e3o Dias dever\u00e1 indenizar um motorista em R$ 30 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos est\u00e9ticos, devido a um acidente na BR-381, pr\u00f3ximo \u00e0 cidade de Itapeva, no Sul de Minas.
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O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que, em consequ\u00eancia do acidente, precisou se submeter a uma cirurgia de extrema complexidade, com a presen\u00e7a de seis m\u00e9dicos e dura\u00e7\u00e3o de mais de cinco horas. Depois disso, ficou impossibilitado de exercer sua atividade de motorista profissional.<\/p>\n
Em sua defesa, a concession\u00e1ria sustentou que o acidente ocorreu por caso fortuito ou culpa de terceiros e n\u00e3o causou danos morais ou est\u00e9ticos indeniz\u00e1veis.<\/p>\n
No entanto, o relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Ronaldo Claret, considerou que a responsabilidade civil das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 objetiva e independe da exist\u00eancia de culpa ou dolo do cidad\u00e3o. Basta a comprova\u00e7\u00e3o do dano para o reconhecimento do dever de indenizar.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, cabe \u00e0 concession\u00e1ria de servi\u00e7o rodovi\u00e1rio zelar para que os usu\u00e1rios das vias estejam preservados de riscos previs\u00edveis. Ela deve fornecer, para tanto, pavimenta\u00e7\u00e3o de boa qualidade, correta sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal, poda e capina constantes da vegeta\u00e7\u00e3o que margeia a rodovia.<\/p>\n
No caso dos autos, n\u00e3o ficou comprovado que o acidente ocorreu em raz\u00e3o de caso fortuito ou culpa exclusiva da v\u00edtima. Ficou caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte da concession\u00e1ria, da\u00ed o dever de indenizar.<\/p>\n