Ap\u00f3s as tratativas de acordo extrajudicial com a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) n\u00e3o evolu\u00edrem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cobrando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela empresa em Congonhas, cidade hist\u00f3rica mineira localizada a 80 quil\u00f4metros de Belo Horizonte. A estrutura j\u00e1 teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.
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Entre os pedidos, est\u00e1 o pagamento mensal de R$ 3 mil para fam\u00edlias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados at\u00e9 que a empresa providenciasse uma nova resid\u00eancia ou indenizasse as pessoas.<\/p>\n
Os dois bairros mencionados t\u00eam aproximadamente 600 resid\u00eancias e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem pr\u00f3ximo \u00e0 barragem estariam vivendo sob forte press\u00e3o psicol\u00f3gica devido ao risco de rompimento”, diz a nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana dos dois bairros.<\/p>\n
O MPMG tamb\u00e9m quer que a companhia sider\u00fargica arque com os custos da cria\u00e7\u00e3o de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para im\u00f3veis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem constru\u00eddas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o MPMG j\u00e1 havia anunciado que iria \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s a CSN n\u00e3o acatar um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas a transfer\u00eancia da creche Dom Luciano, que atende 130 crian\u00e7as e est\u00e1 com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Concei\u00e7\u00e3o Lima Guimar\u00e3es, que precisou reduzir o n\u00famero de matriculados ap\u00f3s mudar de endere\u00e7o.<\/p>\n
No entanto, a empresa solicitou a retomada das negocia\u00e7\u00f5es e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negocia\u00e7\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na \u00faltima segunda-feira (29). Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a CSN n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o do MPMG.<\/p>\n