Em pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), principal institui\u00e7\u00e3o que analisa a situa\u00e7\u00e3o do empreendedorismo no mundo, em parceria com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 86,7% dos especialistas da \u00e1rea apontaram as pol\u00edticas governamentais e programas como fatores limitantes do desenvolvimento da atividade empreendedora no pa\u00eds.
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A medida foi implementada como projeto-piloto nos munic\u00edpios de Contagem e Ipatinga, desde 11\/4 e, at\u00e9 o momento, j\u00e1 beneficiou 15 novos empreendimentos. Esse novo licenciamento foi desenvolvido em parceria com a\u00a0Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg)\u00a0e utiliza o portal de servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o para requerimento junto \u00e0 autoridade sanit\u00e1ria. Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o obtida com a\u00a0Visa, as solicita\u00e7\u00f5es referentes ao\u00a0Corpo de Bombeiros de Minas Gerais\u00a0poder\u00e3o ser realizadas de forma eletr\u00f4nica para a Junta Comercial.<\/p>\n
De acordo com o superintendente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da SES, Filipe Laguardia, a partir dessa iniciativa, h\u00e1 economia tanto para o poder p\u00fablico, quanto para os empreendedores. \u201cNo aspecto do Estado, temos diminui\u00e7\u00e3o do uso de pap\u00e9is e uso mais racional e eficiente de recursos humanos. Pelo lado do empres\u00e1rio, h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o da burocracia e retrabalho, evitando que seja necess\u00e1rio se dirigir a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os para obten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
O Licenciamento Sanit\u00e1rio Simplificado tamb\u00e9m est\u00e1 em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 153, de 26\/04\/2017 e com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa IN n\u00ba 16, de 26\/04\/2017, editadas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Dessa forma, as atividades empresarias classificadas como baixo risco sanit\u00e1rio podem requerer seu licenciamento sem que sejam necess\u00e1rias inspe\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para emiss\u00e3o dos documentos, simplificando o procedimento.<\/p>\n
\u201cO empreendedor nos fornece declara\u00e7\u00f5es de cumprimento de normas sanit\u00e1rias, o que altera a l\u00f3gica habitual de emiss\u00e3o dos documentos por parte da Visa. Isso faz com que o empres\u00e1rio seja participante ativo do sistema de vigil\u00e2ncia, o que est\u00e1 em plena conformidade com os princ\u00edpios do SUS, e permite que a gente priorize a\u00e7\u00f5es de alto risco, como ind\u00fastrias de larga escala, hospitais, entre outras, \u00e0s quais procederemos com o licenciamento da forma mais tradicional\u201d, aponta Filipe Laguardia.<\/p>\n
Entre as atividades relacionadas como baixo risco sanit\u00e1rio, est\u00e3o as que atuam nas \u00e1reas de alimentos e bebidas – como bares, lanchonetes e restaurantes – ou estabelecimentos como academias de gin\u00e1stica. Ainda em outro estudo do Gem\/Sebrae, referente a 2018, essas s\u00e3o algumas das atividades mais promissoras para se empreender no pa\u00eds.<\/p>\n
Implanta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A SES realizou videoconfer\u00eancias junto \u00e0s Unidades Regionais de Sa\u00fade, em abril, para demonstrar como a Visa est\u00e1 trabalhando no processo de implanta\u00e7\u00e3o do Licenciamento Sanit\u00e1rio Simplificado. No atual est\u00e1gio do projeto, Contagem e Ipatinga foram os munic\u00edpios contemplados para participar, uma vez que est\u00e3o integrados \u00e0 Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n
Desde 10 de abril, esses munic\u00edpios fazem a emiss\u00e3o da nova forma de licenciamento para as empresas de baixo risco de forma autom\u00e1tica. \u201cTodas as empresas classificadas como baixo risco poder\u00e3o, ap\u00f3s o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es assinadas pelo respons\u00e1vel legal do estabelecimento, emitir suas licen\u00e7as automaticamente no portal de servi\u00e7os Jucemg\u201d, comenta Laguardia.<\/p>\n
A veracidade do documento de licenciamento emitido atrav\u00e9s do portal de servi\u00e7os da Jucemg, bem como os dados do estabelecimento e a situa\u00e7\u00e3o do licenciamento sanit\u00e1rio poder\u00e3o ser verificadas por meio do QRcode, que se encontra no documento emitido. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do projeto piloto e sua valida\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que a iniciativa seja levada aos demais munic\u00edpios integrados \u00e0 Redesim em Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cNo entanto, os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o est\u00e3o integrados \u00e0 Redesim podem realizar os licenciamentos simplificados conforme Resolu\u00e7\u00e3o SES\/MG 6460\/2018. Na impossibilidade de emiss\u00e3o do licenciamento sanit\u00e1rio eletr\u00f4nico, o processo dever\u00e1 ser realizado na sede da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal competente\u201d, completa o superintendente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A Visa, por meio das \u00e1reas t\u00e9cnicas das diretorias, elaborou documentos, declara\u00e7\u00f5es e modelos de alvar\u00e1 que podem ser utilizados pelos munic\u00edpios. Os modelos desses documentos contaram tamb\u00e9m com a contribui\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos no piloto.<\/p>\n
Todos os documentos, declara\u00e7\u00f5es bem como a lista de mun\u00edcipios integrados \u00e0 Redesim, est\u00e3o dispon\u00edveis no portal de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade,\u00a0neste\u00a0link<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n