O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.
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Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigat\u00f3rio o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Para o ministro \u201ca prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida ou da lactante em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre, caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Ele acrescentou que o objetivo da norma que prev\u00ea o afastamento \u201cn\u00e3o s\u00f3 \u00e9 salvaguardar direitos sociais da mulher, mas tamb\u00e9m, efetivar a integral prote\u00e7\u00e3o ao rec\u00e9m-nascido”.<\/p>\n
O ministro atendeu a um pedido feito em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadores Metal\u00fargicos. Ele acatou tamb\u00e9m parecer da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que opinou pela concess\u00e3o da liminar. Para ela, a exig\u00eancia de atestado m\u00e9dico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava \u201cem regra a exposi\u00e7\u00e3o ao risco\u201d.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o no processo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) havia defendido o texto da reforma. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que o novo texto da CLT buscou proporcionar um melhor tratamento da mulher nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, evitando a discrimina\u00e7\u00e3o delas no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes determinou que sua decis\u00e3o seja comunicada ao Congresso e \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A medida dele deve ser agora analisada pelos demais ministros do Supremo, que dever\u00e3o votar se ser\u00e1 mantida ou n\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que isso ocorra.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o caso est\u00e1 pronto para ser julgado em plen\u00e1rio desde 18 de dezembro. A inclus\u00e3o da ADI em pauta depende do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n