A Ag\u00eancia Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), alterou a resolu\u00e7\u00e3o que trata da tabela de frete m\u00ednimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciar a empresa que n\u00e3o paga valor m\u00ednimo do frete. A medida foi aprovada ontem (30) durante reuni\u00e3o da diretoria da ag\u00eancia.
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“Uma vez que o desenho regulat\u00f3rio atual conduz \u00e0 desmotiva\u00e7\u00e3o por parte dos transportadores em realizar den\u00fancias, na medida em que lhes s\u00e3o aplicadas puni\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0quelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse em seu voto o diretor da ag\u00eancia relator do processo, Marcelo Vinaud.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, nenhum caminhoneiro aut\u00f4nomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso m\u00ednimo de frete estabelecido.<\/p>\n
Criada ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a dist\u00e2ncia a ser percorrida durante a viagem, tipo de ve\u00edculo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infra\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, segundo a ANTT, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao lado da revis\u00e3o dos valores do piso m\u00ednimo do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.<\/p>\n
Na semana passada, a ANTT j\u00e1 havia publicado outra resolu\u00e7\u00e3o atualizando os valores da tabela do piso m\u00ednimo de frete. De acordo com a ag\u00eancia, a varia\u00e7\u00e3o do diesel em rela\u00e7\u00e3o aos valores contidos na \u00faltima tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste m\u00e9dio de 4,13% nos pre\u00e7os m\u00ednimos de frete.<\/p>\n