O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de neg\u00f3cios no pa\u00eds, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de libera\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o oferecem risco sanit\u00e1rio, ambiental e de seguran\u00e7a n\u00e3o v\u00e3o precisar mais de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, registros ou alvar\u00e1s de funcionamento.
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A defini\u00e7\u00e3o da atividade que se enquadre como de baixo risco caber\u00e1 aos munic\u00edpios. Na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 v\u00e1lida a listagem federal a ser editada pelo presidente da Rep\u00fablica ou pelo Comit\u00ea Gestor da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Segundo o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 60 dias. <\/p>\n
“O governo recuar\u00e1 para que os cidad\u00e3os possam avan\u00e7ar. O ato que n\u00f3s firmamos hoje \u00e9 s\u00edmbolo deste novo Brasil, este Brasil que come\u00e7ou a deixar para tr\u00e1s tudo aquilo que atrapalha a vida das pessoas e que impede a prosperidade do nosso pa\u00eds”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, a MP cumpre um compromisso de campanha do presidente, que era desburocratizar os neg\u00f3cios no pa\u00eds. <\/p>\n
De acordo com a medida, as atividades econ\u00f4micas de baixo risco poder\u00e3o ser desenvolvidas em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, desde que n\u00e3o causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhan\u00e7a, n\u00e3o gerem polui\u00e7\u00e3o sonora, nem perturbem o sossego da popula\u00e7\u00e3o, e observem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n
“A quest\u00e3o principal \u00e9 se a atividade gera risco, e n\u00e3o o tamanho da empresa. Voc\u00ea pode ter empresa pequena, de alto risco, e que precisa passar por um processo de licenciamento e alvar\u00e1. Se n\u00e3o oferece risco para a sociedade, o Estado n\u00e3o precisa intervir, este \u00e9 o conceito que est\u00e1 por tr\u00e1s da MP. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, n\u00e3o oferece risco \u00e0 sociedade. Vamos deixar de exigir que essas atividades tenham alvar\u00e1, autoriza\u00e7\u00e3o, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de m\u00e9dio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade”, explicou Paulo Uebel.<\/p>\n
“A gente est\u00e1 tirando o ato de libera\u00e7\u00e3o, [mas] a fiscaliza\u00e7\u00e3o continua completamente de p\u00e9”, afirmou o diretor federal de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Geanluca Lorenzon. Ele ressaltou, por\u00e9m, que a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Corpo de Bombeiros e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria na parte de fiscaliza\u00e7\u00e3o continua como est\u00e1. <\/p>\n
A norma tamb\u00e9m reafirma a liberdade de pre\u00e7os no mercado, desde que n\u00e3o seja uma atividade regulada ou com participa\u00e7\u00e3o do estado. Outra medida definida pela MP \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o t\u00e1cita de atividades caso a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o responda o empreendedor nos prazos fixados.<\/p>\n
“Quando esse prazo, fixado pelo pr\u00f3prio governo, n\u00e3o for respeitado, cria-se a figura da aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, que j\u00e1 existe em muitos pa\u00edses desenvolvidos, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum. O governo tem autonomia para fixar o prazo, mas, uma vez fixado o prazo, ele \u00e9 obrigado a cumprir, se n\u00e3o existe uma aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita. Evidentemente, isso n\u00e3o vai se aplicar para atividade de alto risco que possam causar danos \u00e0 sociedade”, explicou Uebel. <\/p>\n
Startups<\/strong><\/p>\n De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups n\u00e3o precisar\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento para testar novos produtos e servi\u00e7os, desde que os itens n\u00e3o afetem a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a p\u00fablica e sanit\u00e1ria e n\u00e3o haja uso de materiais restritos.<\/p>\n Os munic\u00edpios que n\u00e3o quiserem adotar o padr\u00e3o nacional de atividades de baixo risco, que ser\u00e1 elaborado pelo governo federal, poder\u00e3o criar o seu pr\u00f3prio. Paulo Uebel afirmou, no entanto, que o padr\u00e3o nacional poder\u00e1 atair mais investimentos de grandes empresas para os munic\u00edpios. “[Para] aqueles que estiverem usando o padr\u00e3o nacional, fica muito mais f\u00e1cil receber investimentos, receber expans\u00e3o de redes de varejo, de franquias, que j\u00e1 v\u00e3o saber o tratamento que elas v\u00e3o term em determinados munic\u00edpios”, disse o secret\u00e1rio. <\/p>\n Com a elimina\u00e7\u00e3o de burocracia para abir um neg\u00f3cio, o empreendedor ter\u00e1 apenas que abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica) se quiser tocar uma atividade econ\u00f4mica de baixo risco. “Ele vai, no futuro, poder entrar no site, ver qual \u00e9 a atividade de baixo risco na cidade dele, obter um CNPJ e ele est\u00e1 livre para exercer sua atividade”, exemplificou Gencarlo Lorenzon.<\/p>\n