A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) prev\u00ea, no artigo 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 169, sobre povos ind\u00edgenas e tribais, que medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afetar diretamente essas popula\u00e7\u00f5es tradicionais dever\u00e3o ser precedidas de consulta pr\u00e9via aos \u00f3rg\u00e3os representativos das comunidades. Para debater esse direito previsto na conven\u00e7\u00e3o da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, especificamente o caso da comunidade de Queimadas, no munic\u00edpio do Serro (Regi\u00e3o Central), a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautou audi\u00eancia p\u00fablica para a pr\u00f3xima quinta-feira (2\/5\/19).
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Os quilombolas de Queimadas habitam a regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, perto da divisa dos munic\u00edpios do Serro e de Santo Ant\u00f4nio do Itamb\u00e9. Vivem na comunidade cerca de 250 pessoas distribu\u00eddas em aproximadamente 50 fam\u00edlias, que trabalham em lavouras de caf\u00e9, mandioca e hortali\u00e7as.<\/p>\n
Convidados <\/strong>\u2013 J\u00e1 confirmaram presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica a defensora p\u00fablica Ana Cl\u00e1udia da Silva Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais; o advogado Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite, da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Valderes Afonso Ferreira, representando a comunidade quilombola de Queimadas.<\/p>\n