O Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica entra em vigor hoje (30) em todo o pa\u00eds. O documento, composto por 26 princ\u00edpios listados como fundamentais para o exerc\u00edcio da medicina, prev\u00ea pontos como respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.
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Confira, abaixo, as principais diretrizes que comp\u00f5em o novo c\u00f3digo.<\/p>\n
Entre as novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica est\u00e1 o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n
O uso de m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos a dist\u00e2ncia mediados por tecnologia. O novo c\u00f3digo, portanto, transfere a regula\u00e7\u00e3o da chamada telemedicina para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo c\u00f3digo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de participantes considerados vulner\u00e1veis, como menores de idade e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual. Quando houver situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do paciente de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito das pesquisas, o novo c\u00f3digo permite os chamados placebos [subst\u00e2ncia sem propriedades farmacol\u00f3gicas] de mascaramento, mantendo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado – quando n\u00e3o \u00e9 usada nenhuma medica\u00e7\u00e3o eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao m\u00e9dico manter v\u00ednculo de qualquer natureza com pesquisas m\u00e9dicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m autorizam o m\u00e9dico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio de pacientes sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante. No c\u00f3digo anterior, o documento s\u00f3 poderia ser disponibilizado a um perito m\u00e9dico nomeado pelo juiz em quest\u00e3o.<\/p>\n
Entre as diretrizes mantidas est\u00e3o a considera\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do paciente, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico-paciente e a prote\u00e7\u00e3o contra conflitos de interesse na atividade m\u00e9dica, de pesquisa e doc\u00eancia. Fica vedado ao m\u00e9dico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas, salvo em caso de risco iminente de morte.<\/p>\n
Em caso de situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica irrevers\u00edvel e terminal, o novo c\u00f3digo estabelece que o m\u00e9dico evite a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos considerados desnecess\u00e1rios e propicie aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados.<\/p>\n
O c\u00f3digo assegura a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de pacientes assistidos em institui\u00e7\u00f5es que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e refor\u00e7a a necessidade de o m\u00e9dico denunciar aos conselhos regionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que n\u00e3o ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n