A Justi\u00e7a Federal decidiu que os acusados de serem respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia de Mariana (MG) n\u00e3o poder\u00e3o ser julgados por homic\u00eddio e por les\u00e3o corporal. A a\u00e7\u00e3o movida em 2016 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inunda\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m s\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal. Fica descartada a possibilidade de j\u00fari popular, que s\u00f3 pode ocorrer quando s\u00e3o julgados crimes contra a vida.
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Em nota divulgada hoje (26), o MPF disse respeitar a determina\u00e7\u00e3o judicial, mas lamentou que ela tenha sido tomada em um julgamento de habeas corpus, pois tal instrumento n\u00e3o se destinaria \u00e0 an\u00e1lise de provas. O trancamento de todo o processo para os crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal foi decidido de forma un\u00e2nime, na ter\u00e7a-feira (23), por tr\u00eas desembargadores da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento de dois pedidos de habeas corpus apresentados por S\u00e9rgio Consoli e Guilherme Ferreira, executivos da BHP Billiton que figuram como r\u00e9us. O voto do relator Olindo Menezes foi acompanhado pelos desembargadores C\u00e2ndido Artur Medeiros Ribeiro Filho e N\u00e9viton Guedes. Eles entenderam que o MPF narra na a\u00e7\u00e3o o crime de inunda\u00e7\u00e3o sem apontar elementos para configurar homic\u00eddio.<\/p>\n
“As mortes e as les\u00f5es corporais s\u00e3o descritas na den\u00fancia como resultado do crime de inunda\u00e7\u00e3o, crime de perigo comum, ao reconhecer a pe\u00e7a que o fato (ou a conduta) teve car\u00e1ter indeterminado e sem destinat\u00e1rio espec\u00edfico, o que desautoriza (tecnicamente) a imputa\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de homic\u00eddio (concurso formal), que imprescindiria da demonstra\u00e7\u00e3o de que o (suposto) crime de inundar teve por objetivo final a morte de determinado indiv\u00edduo”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
O MPF afirma que a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio tinha amplo respaldo nas provas dos autos. Em nota, a entidade afirma que as mortes, assim como o desmoronamento da barragem e a inunda\u00e7\u00e3o, foram previstas pelas mineradoras, mas os riscos teriam sido ignorados num contexto em que preponderaram outros fatores, como aumento dos lucros.<\/p>\n
“Todos os resultados – desmoronamento, inunda\u00e7\u00e3o, danos socioambientais e mortes – foram cabalmente previstos pelas empresas, tendo sido registrados em relat\u00f3rios e atas de reuni\u00f5es, conforme inclusive prova um documento em especial: relat\u00f3rio interno da Samarco previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de causa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 mortes. Essa previs\u00e3o mostrou-se assustadoramente correta, j\u00e1 que 19 pessoas perderam a vida em decorr\u00eancia do rompimento”, registra o texto.<\/p>\n
R\u00e9us<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es em torno da trag\u00e9dia, o MPF denunciou, em 2016, 21 pessoas por inunda\u00e7\u00e3o, desabamento, les\u00e3o corporal e homic\u00eddio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22\u00ba r\u00e9u responde por emiss\u00e3o de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu.<\/p>\n Entre os denunciados por homic\u00eddio estavam o ent\u00e3o presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o ent\u00e3o diretor-geral de Opera\u00e7\u00f5es da empresa, Kleber Terra. Tamb\u00e9m constavam os nomes de outros tr\u00eas executivos da mineradora e de 16 indicados da Vale e da BHP Billiton para atuar na governan\u00e7a da mineradora ou no conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A den\u00fancia do MPF havia sido aceita pelo juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova. Posteriormente, houve um desmembramento que colocou em um processo separado os cinco estrangeiros – dois estadunidenses, um australiano, um sul-africano e um franc\u00eas – que figuravam entre os 21 denunciados. Eles integravam o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Samarco indicados pela BHP Billiton.<\/p>\n No fim do ano passado, o TRF-1 j\u00e1 havia concedido dois habeas corpus. Foi determinado o trancamento de toda a a\u00e7\u00e3o penal para Jos\u00e9 Carlos Martins, indicado da Vale no conselho de administra\u00e7\u00e3o da Samarco. Os desembargadores consideraram que o fato de ele participar de algumas reuni\u00f5es administrativas n\u00e3o seria suficiente para estabelecer rela\u00e7\u00e3o causal para fins de aplica\u00e7\u00e3o do direito penal.<\/p>\n “N\u00e3o basta afirmar, de forma gen\u00e9rica, sem evid\u00eancia de causalidade, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que o paciente, nas reuni\u00f5es realizadas, assumiu o risco da produ\u00e7\u00e3o do resultado, posto que tinha o dever de agir para evitar o rompimento da barragem”, diz a decis\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi determinado o trancamento do processo para o crime de homic\u00eddio para o r\u00e9u Andr\u00e9 Ferreira Cardoso, representante da BHP Billiton na governan\u00e7a da Samarco.<\/p>\n Interrup\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Com o fim do julgamento dos habeas corpus, o processo deve retomar a sua tramita\u00e7\u00e3o, paralisada desde 15 de outubro do ano passado pelo juiz Jacques Queiroz Ferreira. O magistrado optou pela suspens\u00e3o para aguardar as decis\u00f5es dos desembargadores do TRF-1. “\u00c9 prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a pr\u00e1tica de atos processuais in\u00fateis”, escreveu o Jacques Ferreira na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Essa n\u00e3o foi a \u00fanica interrup\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite. Em 2017, o processo ficou suspenso por mais de quatro meses para verificar alega\u00e7\u00f5es feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telef\u00f4nicas que teriam sido feitas fora do per\u00edodo determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o juiz Jacques Queiroz Ferreira considerou a solicita\u00e7\u00e3o improcedente e determinou a retomada do processo.<\/p>\n