Respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional; direito de exercer a profiss\u00e3o de acordo com a consci\u00eancia; e possibilidade de recusa de atender em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias s\u00e3o alguns dos pontos previstos no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, apresentado no dia 23 de abril pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
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O presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase tr\u00eas anos de discuss\u00f5es e an\u00e1lises. Para ele, os debates, abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da categoria por meio de entidades ou manifesta\u00e7\u00e3o individual, permitiram modernizar o texto anterior, contemplando mudan\u00e7as decorrentes de avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos e novos contextos na rela\u00e7\u00e3o em sociedade.<\/p>\n
O trabalho contou com a participa\u00e7\u00e3o dos conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores especialistas das \u00e1reas de bio\u00e9tica, filosofia, \u00e9tica m\u00e9dica e direito. Foram promovidos tr\u00eas encontros regionais e tr\u00eas nacionais para debater e deliberar sobre exclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e adi\u00e7\u00e3o de itens ao texto vigente<\/p>\n
Novidades<\/strong><\/p>\n Entre as novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica est\u00e1 o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes.<\/p>\n Telemedicina<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ficou definido que o uso de m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos ser\u00e1 regulado por meio de resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos a dist\u00e2ncia mediados por tecnologia. O novo c\u00f3digo, portanto, transfere a regula\u00e7\u00e3o da chamada telemedicina para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pesquisas<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito das pesquisas em medicina, o novo c\u00f3digo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de participantes considerados vulner\u00e1veis, como menores de idade e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual. Quando houver situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do paciente de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/p>\n Placebo<\/strong><\/p>\n Ainda no \u00e2mbito das pesquisas, o novo c\u00f3digo permite os chamados placebos de mascaramento, mantendo a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado – quando n\u00e3o \u00e9 usada nenhuma medica\u00e7\u00e3o eficaz. De acordo com o texto, fica vedado ao m\u00e9dico manter v\u00ednculo de qualquer natureza com pesquisas m\u00e9dicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n Prontu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n As novas regras tamb\u00e9m autorizam o m\u00e9dico, quando requisitado judicialmente, a encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio de pacientes sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante. No c\u00f3digo anterior, o documento s\u00f3 poderia ser disponibilizado a um perito m\u00e9dico nomeado pelo juiz em quest\u00e3o.<\/p>\n Autonomia<\/strong><\/p>\n Entre as diretrizes mantidas est\u00e3o a considera\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia do paciente, a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico-paciente e a prote\u00e7\u00e3o contra conflitos de interesse na atividade m\u00e9dica, de pesquisa e doc\u00eancia. Fica vedado ao m\u00e9dico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas, salvo em caso de risco iminente de morte.<\/p>\n Dignidade<\/strong><\/p>\n Em caso de situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica irrevers\u00edvel e terminal, o novo c\u00f3digo estabelece que o m\u00e9dico evite a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos considerados desnecess\u00e1rios e propicie aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados.<\/p>\n Ato M\u00e9dico<\/strong><\/p>\n O c\u00f3digo assegura a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios de pacientes assistidos em institui\u00e7\u00f5es que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e refor\u00e7a a necessidade de o m\u00e9dico denunciar aos conselhos regionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que n\u00e3o ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n