A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP), de 12 anos e um m\u00eas para 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o.
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Foi reduzido tamb\u00e9m o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do cometimento dos crimes, ante os 1.440 sal\u00e1rios m\u00ednimos anteriores. <\/p>\n
Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milh\u00f5es para R$ 2,4 milh\u00f5es o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorr\u00eancia das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no C\u00f3digo Penal, uma eventual progress\u00e3o no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, est\u00e1 condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.<\/p>\n
Argumentos rejeitados<\/strong><\/p>\n Os ministros rejeitaram, por\u00e9m, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anula\u00e7\u00e3o completa da condena\u00e7\u00e3o. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atua\u00e7\u00e3o abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.<\/p>\n Outros argumentos questionavam a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Paran\u00e1 para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de per\u00edcias em documentos e de realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios e dilig\u00eancias, bem como contradi\u00e7\u00f5es na senten\u00e7a, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.<\/p>\n Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprud\u00eancia do tribunal superior n\u00e3o permite, ou demonstravam \u201cmera irresigna\u00e7\u00e3o com o resultado do julgamento\u201d nas inst\u00e2ncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.<\/p>\n Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sess\u00e3o, n\u00e3o teve premiss\u00e3o para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente n\u00e3o permitia sustenta\u00e7\u00e3o oral, segundo o regimento interno do STJ.<\/p>\n Na tentativa de anular a condena\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula apresentou tamb\u00e9m um recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Lula foi condenado sob a acusa\u00e7\u00e3o de receber um apartamento triplex no Guaruj\u00e1 da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do im\u00f3vel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, somaram R$ 3,7 milh\u00f5es, incluindo ainda os gastos com reformas. A condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente foi pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n Na senten\u00e7a inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.<\/p>\n Em janeiro do ano passado, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira, a pena de corrup\u00e7\u00e3o foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais. <\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Cuririba. A pris\u00e3o foi determinada por Moro ap\u00f3s encerrados os recursos em segunda inst\u00e2ncia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Mesmo com a decis\u00e3o do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas ter\u00e1 direito mais r\u00e1pido \u00e0 progress\u00e3o de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.<\/p>\n