Um termo de compromisso firmado h\u00e1 cerca de duas semanas entre a Vale e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais preocupa o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. O documento estabelece procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais de indeniza\u00e7\u00e3o com pessoas atingidas pela trag\u00e9dia de 25 de janeiro em Brumadinho, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte. Os acordos s\u00e3o celebrados de forma individual ou por grupo familiar.
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O termo de compromisso estabelece que o atingido procure a Defensoria P\u00fablica caso tenha interesse na negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial. A partir da\u00ed, o \u00f3rg\u00e3o solicita a proposta da mineradora. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 feito com base em uma tabela que cont\u00e9m os valores relativos a cada dano sofrido. A pessoa tem tr\u00eas dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em at\u00e9 sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve efetuar o pagamento em cinco dias.<\/p>\n
“A Defensoria P\u00fablica criou essa tabela de valores a portas fechadas com a Vale. Eticamente \u00e9 muito grave. \u00c9 uma postura que n\u00e3o pode ser assumida. A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 nesse processo ao lado do atingido ou ao lado da Vale? O certo, a meu ver, seria a Vale ter discutido em uma assembleia com os atingidos os par\u00e2metros para a fixa\u00e7\u00e3o dos valores, e a\u00ed ela estaria legitimada pela constru\u00e7\u00e3o coletiva”, afirmou Sperling.<\/p>\n
A tabela negociada entre a Defensoria P\u00fablica e a Vale \u00e9 mantida em sigilo. O MPMG diz ter informa\u00e7\u00f5es de que a mineradora tamb\u00e9m pretende us\u00e1-la para as repara\u00e7\u00f5es de danos em Macacos, um distrito de Nova Lima (MG), onde 269 pessoas tiveram de sair de casa devido ao risco de rompimento de outra barragem da Vale. “Em Macacos, ouvimos uma av\u00f3 que se queixava da saudade dos netos, que deixaram de visit\u00e1-la porque est\u00e3o com medo. Isso \u00e9 muito grave. \u00c9 um sofrimento imposto pela Vale. H\u00e1 v\u00e1rios casos de parentes que foram obrigados a se distanciar. E ela est\u00e1 quantificando isso? Isto est\u00e1 na tabela?”, questionou o promotor.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) j\u00e1 anunciou que homologar\u00e1 os acordos extrajudiciais que forem firmados. O assunto foi discutido na segunda-feira (15), em uma reuni\u00e3o dentre desembargadores e defensores p\u00fablicos. “Os acordos a serem firmados pelas v\u00edtimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais dispon\u00edveis e n\u00e3o lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos”, diz nota divulgada pelo tribunal.<\/p>\n
A expectativa da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais \u00e9 que os primeiros acordos possam ser homologados j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima semana. Diante das cr\u00edticas do MPMG, a Defensoria divulgou nota alegando que o acordo extrajudicial \u00e9 apenas uma das possibilidades de repara\u00e7\u00e3o dos danos e n\u00e3o impede os atingidos de buscar seus direitos de outra forma. A nota lembra que, pela Consttui\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 Defensoria P\u00fablica garantir orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, promover os direitos humanos e defender os necessitados. O \u00f3rg\u00e3o tem autonomia e independ\u00eancia para atuar.<\/p>\n
“A Defensoria P\u00fablica respeita a autonomia e a capacidade dos seus assistidos e garante que direitos n\u00e3o ser\u00e3o preteridos. Muito pelo contr\u00e1rio, acredita que a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial ser\u00e1 capaz de garantir indeniza\u00e7\u00e3o condizente com a perda de cada um, em curto tempo, ou seja, de forma c\u00e9lere e efetiva”, acrescenta a nota.<\/p>\n
A Vale tamb\u00e9m defende a legitimidade da Defensoria P\u00fablica na condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais. “A institui\u00e7\u00e3o presta assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita a todos os cidad\u00e3os, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e no fomento \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetiva\u00e7\u00e3o de direitos”. Sobre as cr\u00edticas do MPMG, a mineradora disse apenas que a tabela de valores \u00e9 mantida em sigilo para resguardar a privacidade e a seguran\u00e7a dos atingidos.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o exp\u00f4s a exist\u00eancia de diverg\u00eancias entre as institui\u00e7\u00f5es que at\u00e9 ent\u00e3o vinham atuando de forma conjunta na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o: o MPMG, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), as Defensorias P\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o, e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
“Causou perplexidade em todos, porque est\u00e1vamos buscando uma constru\u00e7\u00e3o participativa junto com os atingidos. A negocia\u00e7\u00e3o ocorreu paralelamente a audi\u00eancias e reuni\u00f5es que v\u00ednhamos realizando, sem que f\u00f4ssemos informados. Se fosse algo bom, por que foi feito escondido? Por que n\u00e3o chamaram as demais institui\u00e7\u00f5es?”, questionou o promotor Andr\u00e9 Sperling.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o dos atingidos<\/strong><\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, tal como prop\u00f5e o MPMG, n\u00e3o significa que todas as indenizados ter\u00e3o os mesmos valores e sim que as pessoas pleiteiem seus direitos levando em conta par\u00e2metros previamente definidos e conhecidos por todos. Tais par\u00e2metros seriam constru\u00eddos com a participa\u00e7\u00e3o os atingidos, de forma a garantir o atendimento de suas necessidades.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, ao construir a tabela de valores a portas fechadas com a Vale, a Defensoria P\u00fablica repete o papel da Funda\u00e7\u00e3o Renova na trag\u00e9dia de Mariana, ocorrida em 2015, com o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint venture da Vale e da BHP Billiton. Tal modelo \u00e9 criticado tanto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual quanto pelo federal.<\/p>\n Outro questionamento \u00e9 que os acordos extrajudiciais garantiriam apenas um al\u00edvio material imediato e abririam caminho para que a Vale n\u00e3o assuma compromissos com a restaura\u00e7\u00e3o integral dos modos de vida. “Nem sabemos ainda a extens\u00e3o dos danos. Nem sabemos quando o Rio Paraopeba poder\u00e1 voltar a ser usado, quando os modos de vida e produ\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser restaurados. As pessoas v\u00e3o continuar tendo preju\u00edzos, e a Vale vai poder alegar que j\u00e1 indenizou, transferindo assim essa responsabilidade ao poder p\u00fablico”, disse Sperling.<\/p>\n Para o promotor, a preocupa\u00e7\u00e3o imediata da mineradora deveria ser assegurar recursos financeiros que deem tranquilidade aos atingidos e criar melhores condi\u00e7\u00f5es para o transcorrer das negocia\u00e7\u00f5es. Atualmente, vigora um acordo que garante um pagamento emergencial mensal no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, meio sal\u00e1rio por adolescente e um quarto desse valor por crian\u00e7a. Segundo Sperling, tais repasses, embora melhorem o cen\u00e1rio, n\u00e3o garantem uma situa\u00e7\u00e3o de estabilidade financeira para a maioria das fam\u00edlias.<\/p>\n Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n Desde o dia 25 de janeiro, quando ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Vale na Mina do Feij\u00e3o, foram encontrados 230 corpos em Brumadinho. Segundo as informa\u00e7\u00f5es mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgadas nesta quinta-feira (18), ainda est\u00e3o desaparecidas 47 pessoas. Diversas v\u00edtimas eram trabalhadores da Vale ou terceirizadas que prestavam servi\u00e7o \u00e0 mineradora, raz\u00e3o pela qual a discuss\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 feita na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n No fim do m\u00eas passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) moveu uma a\u00e7\u00e3o para obrigar a Vale a desembolsar, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no m\u00ednimo R$ 5 milh\u00f5es para cada uma das fam\u00edlias dos mortos. Somando-se os danos materiais, os valores pleiteados giram entre R$ 8 milh\u00f5es e R$ 9 milh\u00f5es. Entre outros elementos, a defini\u00e7\u00e3o desse montante levou em conta um documento interno da Vale, no qual se menciona uma metodologia que calcula em US$ 2,56 milh\u00f5es o valor da vida para fins de indeniza\u00e7\u00e3o. Atualizado, o valor giraria em torno de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n Na semana passada, um grupo de sindicatos que representam os trabalhadores da Vale e das terceirizadas tamb\u00e9m moveu uma a\u00e7\u00e3o coletiva. Ao todo, os sindicatos pedem R$ 5 bilh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela mineradora, al\u00e9m de R$ 10 milh\u00f5es para cada uma das fam\u00edlias dos mortos e R$ 1 milh\u00e3o para os empregados sobreviventes. De acordo com as entidades sindicais, a a\u00e7\u00e3o refor\u00e7a diversos pedidos feitos pelo MPT e adiciona outros. Para definir valores, os sindicatos consideraram a divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o do \u00faltimo trimestre de 2018 da Vale, que revela lucro de US$ 3,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Paralelamente \u00e0s discuss\u00f5es em torno das indeniza\u00e7\u00f5es, prosseguem as investiga\u00e7\u00f5es da trag\u00e9dia em Brumadinho. Em opera\u00e7\u00e3o deflagrada ter\u00e7a-feira (16), a Pol\u00edcia Federal recolheu celulares, pen drives e documentos durante o cumprimento de cinco mandados de busca e apreens\u00e3o. Um dos alvos foi a resid\u00eancia de F\u00e1bio Schvartsman, presidente afastado da Vale desde o in\u00edcio do m\u00eas passado.<\/p>\n N\u00e3o houve pris\u00f5es. Tr\u00eas dos cinco mandados foram cumpridos em Belo Horizonte e em Nova Lima, na regi\u00e3o metropolitana, um no Rio de Janeiro e um em S\u00e3o Paulo. Na capital paulista, o alvo foi a casa de Schvartsman. “As medidas visam a apreender documentos, m\u00eddias e outros elementos de convic\u00e7\u00e3o que guardem rela\u00e7\u00e3o aos fatos apurados”, informou a PF em nota.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 pris\u00e3o de 13 investigados, mas todos j\u00e1 foram soltos. Destes, 11 s\u00e3o funcion\u00e1rios da Vale e dois s\u00e3o engenheiros da consultoria alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd, respons\u00e1vel pelo laudo que atestou a seguran\u00e7a da estrutura que se rompeu.<\/p>\n