O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) requerendo \u00e0 Justi\u00e7a que determine, em tutela de urg\u00eancia, no prazo improrrog\u00e1vel de 150 dias, que o munic\u00edpio de Medina desative o atual abatedouro em funcionamento, situado \u00e0s margens da BR-116, sob pena de interdi\u00e7\u00e3o judicial, e que coloque em atividade, reformado e licenciado, o abatedouro situado na Fazenda Saudade, que custou ao er\u00e1rio R$ 242.059,71 na \u00e9poca de sua constru\u00e7\u00e3o, mas nunca operou, devido \u00e0 omiss\u00e3o dos gestores municipais.
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O MPMG requer que o abatedouro tamb\u00e9m seja impedido liminarmente de lan\u00e7ar res\u00edduos l\u00edquidos n\u00e3o tratados no solo e na \u00e1gua, e que seja obrigado a cuidar da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de produ\u00e7\u00e3o; a providenciar vestimenta adequada para os funcion\u00e1rios; pintura geral e dos port\u00f5es de acesso \u00e0 \u00e1rea de abate; al\u00e9m de limpeza geral, com capina no entorno do abatedouro.<\/p>\n
Demais medidas do pedido liminar envolvem higieniza\u00e7\u00e3o, embalagem, armazenamento, resfriamento e exigem que um m\u00e9dico veterin\u00e1rio fa\u00e7a o controle sanit\u00e1rio constante, acompanhando inclusive o abate de animais.<\/p>\n
Segundo a ACP, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, com base no artigo 16 e no artigo 84, \u00a75\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e no C\u00f3digo de Processo Civil, o abate de animais est\u00e1 ocorrendo em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, sem alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e licen\u00e7a ambiental, e sem qualquer controle sanit\u00e1rio, causando s\u00e9rios danos ao meio ambiente, j\u00e1 tendo sido objeto de auto de infra\u00e7\u00e3o ambiental, e expondo a elevado risco a vida e sa\u00fade dos consumidores.<\/p>\n
Conforme apurado pelo MPMG, no Inqu\u00e9rito Civil, o abatedouro n\u00e3o possui fossa s\u00e9ptica e canaletas lan\u00e7am l\u00edquidos do processo de abate no curso h\u00eddrico pr\u00f3ximo, ficando parte desse material exposto a c\u00e9u aberto, atraindo insetos e animais e causando forte odor, que prejudicam os moradores das proximidades.<\/p>\n
No pedido final, al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o definitiva do matadouro, o MPMG requer que o munic\u00edpio seja condenado a pagar R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, por dano moral coletivo, que dever\u00e3o ser usados na reforma do mercado municipal, onde \u00e9 comercializada a maior parte da carne proveniente do abatedouro.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, o MPMG est\u00e1 atento e vem combatendo, extrajudicialmente, por meio de Recomenda\u00e7\u00f5es e Termos de Ajustamento de Conduta, de reuni\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es; e, judicialmente, por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, condutas il\u00edcitas, que p\u00f5em em risco a vida e a sa\u00fade dos consumidores, zelando para que o mercado n\u00e3o disponibilize produtos impr\u00f3prios ao consumo.<\/p>\n