Os eleitores brasileiros que estavam no exterior durante as Elei\u00e7\u00f5es 2018 e n\u00e3o votaram por estarem cadastrados no pa\u00eds devem justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas no prazo de 30 dias ap\u00f3s o retorno.
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Ap\u00f3s acessar o sistema, o eleitor dever\u00e1 preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada.\u00a0O cidad\u00e3o receber\u00e1 um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que ser\u00e1 encaminhado para exame pelo juiz da localidade em que o eleitor estiver inscrito. Se acolhida a justificativa, o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 imprimir e preencher o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) \u2013 p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span>. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio entreg\u00e1-lo no cart\u00f3rio eleitoral em que o cidad\u00e3o est\u00e1 inscrito. O documento tamb\u00e9m pode ser enviado, por via postal, ao cart\u00f3rio. O RJE dever\u00e1 estar acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o que comprove que o eleitor estava no exterior no dia da vota\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o bilhete de passagem ou carimbo de entrada ou sa\u00edda em outro pa\u00eds.<\/p>\n Importante ressaltar que, para cada turno que o eleitor deixou de votar, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma justificativa separada. No caso de se somarem tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas sem votar nem justificar, o t\u00edtulo de eleitor ser\u00e1 cancelado.<\/p>\n Consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n Confira alguns impedimentos para quem tiver o t\u00edtulo cancelado:<\/p>\n \u2013 Obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n \u2013 Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2013 Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n \u2013 Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previd\u00eancia Social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n \u2013 Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n \u2013 Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n \u2013 Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou Imposto de Renda;<\/p>\n \u2013 Obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplina a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 21.823\/2004<\/span><\/a><\/span>;<\/p>\n \u2013 Obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n