{"id":147305,"date":"2019-04-12T19:47:40","date_gmt":"2019-04-12T21:47:40","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=147305"},"modified":"2019-04-12T19:47:40","modified_gmt":"2019-04-12T21:47:40","slug":"estado-regulamenta-boas-praticas-para-venda-em-acougues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=147305","title":{"rendered":"Estado regulamenta boas pr\u00e1ticas para venda em a\u00e7ougues"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES)\u00a0publicou recentemente documento que divulga o Regulamento T\u00e9cnico de Boas Pr\u00e1ticas para estabelecimentos que realizam com\u00e9rcio varejista de carnes, em todo o estado. A \u00a0<strong><span style=\"color: #ff6600;\"><a href=\"http:\/\/www.saude.mg.gov.br\/images\/documentos\/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SES%206693_COMERCIO%20VAREJISTA%20DE%20CARNES.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #ff6600;\">Resolu\u00e7\u00e3o SES-MG de n\u00ba 6693<\/span><\/a><\/span><\/strong>\u00a0estabelece as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a\u00e7ougues e supermercados que comercializam carnes, assim como regulamenta a produ\u00e7\u00e3o artesanal dos derivados de carne, como lingui\u00e7a, alm\u00f4ndegas, entre outros, nestes tipos de estabelecimentos.<br \/>\n<center><br \/>\n<!-- Erro, o An\u00fancio n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel neste momento devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de agendamento\/geolocaliza\u00e7\u00e3o! --><br \/>\n<\/br><br \/>\n<\/center><br \/>\nSegundo a diretora de Vigil\u00e2ncia em Alimentos da SES, \u00c2ngela Ferreira Vieira, as boas pr\u00e1ticas visam trazer mais confian\u00e7a e seguran\u00e7a para o consumidor na hora de adquirir o alimento. \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 fundamental, pois al\u00e9m\u00a0de possibilitar ao estabelecimento a escolha do servi\u00e7o e produto que deseja ofertar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, permite\u00a0a inspe\u00e7\u00e3o dessa atividade pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, que avaliar\u00e1\u00a0as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a sua realiza\u00e7\u00e3o, de acordo com as exig\u00eancias sanit\u00e1rias propostas na resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou \u00c2ngela.<\/p>\n<p>As boas pr\u00e1ticas incluem a comercializa\u00e7\u00e3o somente de carnes vindas de estabelecimentos registrados nos \u00f3rg\u00e3os da agricultura; a infraestrutura f\u00edsica, equipamentos, m\u00f3veis e utens\u00edlios que devem ser adequados e compat\u00edveis com as atividades; e higieniza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos e manipula\u00e7\u00e3o dos alimentos de forma a minimizar \u00a0poss\u00edveis contamina\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de microrganismos.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a diretora, a grande mudan\u00e7a do regulamento est\u00e1 relacionada \u00e0 permiss\u00e3o aos estabelecimentos que desejarem se adequar \u00e0s normas do regulamento de fabricar produtos de transforma\u00e7\u00e3o artesanal derivados da carne, desde que sejam comercializados no mesmo dia, sem caracterizar a industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prazos e penalidades<\/strong><\/p>\n<p>Os estabelecimentos previstos na resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e3o prazo de 180 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o (29\/3\/19), para promoverem as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento T\u00e9cnico. Segundo \u00c2ngela Ferreira Vieira, o n\u00e3o cumprimento ou desobedi\u00eancia ao regulamento configura infra\u00e7\u00e3o, portanto, sujeito \u00e0s penalidades previstas.<\/p>\n<p>\u201cA grande maioria dos estabelecimentos que realizam com\u00e9rcio varejista de carnes, como a\u00e7ougues e supermercados, s\u00e3o fiscalizados pelas Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias (VISA) dos munic\u00edpios de Minas Gerais. A desobedi\u00eancia ao disposto no Regulamento T\u00e9cnico pode configurar infra\u00e7\u00e3o de natureza sanit\u00e1ria, na forma do C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais, sujeitando-se o infrator \u00e0s penalidades nela previstas. Podem ser desde advert\u00eancia, apreens\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o do produto, interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial do estabelecimento e multa, dependendo da gravidade\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>No caso de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por descumprimento das normas sanit\u00e1rias, elas devem ocorrer somente ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sanit\u00e1rio, em que o estabelecimento ter\u00e1 direito \u00e0 ampla defesa. Considerando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias municipais, \u00e9 tamb\u00e9m de sua responsabilidade a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo sanit\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Dicas aos consumidores de carnes:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Verificar se os estabelecimentos possuem Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio vigente;<\/p>\n<p>&#8211; Verificar se as carnes vendidas possuem registro nos \u00f3rg\u00e3os da Agricultura. Esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o os respons\u00e1veis por fiscalizar alimentos dessa natureza (de origem animal), visando assegurar a qualidade deles e garantir produtos com certifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e tecnol\u00f3gica para o consumidor brasileiro, respeitando as normas sanit\u00e1rias vigentes;<\/p>\n<p>&#8211; Avaliar a rotulagem e verificar a presen\u00e7a do selo dos \u00f3rg\u00e3os (SIF, IMA e SIM);<\/p>\n<p>&#8211; Para carnes embaladas a v\u00e1cuo, \u00e9 preciso observar se apresentam colora\u00e7\u00e3o vermelho arroxeado e se elas retornam a essa colora\u00e7\u00e3o normal cerca de 20 minutos ap\u00f3s a embalagem ser aberta;<\/p>\n<p>&#8211; As carnes frescas n\u00e3o possuem rotulagem, portanto, o consumidor deve observar a presen\u00e7a de carimbo nas pe\u00e7as (as pe\u00e7as recebem uma marca\u00e7\u00e3o em tinta com o n\u00famero de registro) comercializadas nos a\u00e7ougues. Caso o carimbo n\u00e3o esteja mais vis\u00edvel, devido ao corte da pe\u00e7a, ele pode questionar ao funcion\u00e1rio do estabelecimento sobre a origem do produto;<\/p>\n<p>&#8211; Na hora de escolher carnes refrigeradas, o consumidor deve observar os aspectos desses produtos, que devem se apresentar com colora\u00e7\u00e3o vermelho intenso, sem mau cheiro, estar armazenada em uma g\u00f4ndola com temperatura apropriada e em ambiente bem higienizado.<\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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