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\nAl\u00e9m de comprovar o v\u00ednculo com o aluno, os pais ou respons\u00e1veis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedag\u00f3gico individual, detalhando a forma como as aulas ser\u00e3o conduzidas. A orienta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio \u00e9 que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente. <\/p>\n
De acordo com o MEC, o cadastro dever\u00e1 ser renovado a cada ano. Tamb\u00e9m a cada ano, os pais ou respons\u00e1veis pelo estudante precisar\u00e3o apresentar um plano pedag\u00f3gico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documenta\u00e7\u00e3o e o plano serem analisados \u00e9 que o MEC ir\u00e1 gerar para o estudante uma matr\u00edcula que ateste a op\u00e7\u00e3o pela modalidade de educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informou que os termos do cadastramento ser\u00e3o divulgados em regulamento pr\u00f3prio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, as fam\u00edlias t\u00eam assegurado o direito de exercer a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. A previs\u00e3o \u00e9 de que a p\u00e1gina eletr\u00f4nica fique pronta no prazo de at\u00e9 150 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educa\u00e7\u00e3o domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele est\u00e1, de fato, assimilando o conte\u00fado transmitido em casa. A avalia\u00e7\u00e3o deve ocorrer a partir do 2\u00ba ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da prova ficar\u00e3o a cargo do MEC, que emitir\u00e1, posteriormente, um calend\u00e1rio em que informar\u00e1 a data. O teste ter\u00e1 um custo, mas o governo antecipou que condi\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o de pagamento para fam\u00edlias de baixa renda ser\u00e3o estabelecidas.<\/p>\n A certifica\u00e7\u00e3o da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfat\u00f3rio, ter\u00e1 como base os conte\u00fados program\u00e1ticos referentes ao ano escolar correspondente \u00e0 idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avan\u00e7o nos cursos e nas s\u00e9ries, nos termos do disposto na Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996.<\/p>\n Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os respons\u00e1veis legais perder\u00e3o o exerc\u00edcio do direito \u00e0 op\u00e7\u00e3o pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar em quatro situa\u00e7\u00f5es: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avalia\u00e7\u00f5es anuais e nas provas de recupera\u00e7\u00e3o; quando o estudante for reprovado, em tr\u00eas anos n\u00e3o consecutivos, nas avalia\u00e7\u00f5es anuais e nas recupera\u00e7\u00f5es; quando o aluno faltar \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o anual e n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia; ou enquanto n\u00e3o for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.<\/p>\n Quanto \u00e0 conviv\u00eancia com outras crian\u00e7as e adolescentes, um dos aspectos questionados por cr\u00edticos \u00e0 modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que \u00e9 dever dos pais ou dos respons\u00e1veis legais assegur\u00e1-la. O PL estabelece tamb\u00e9m que caber\u00e1 a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es nacionais curriculares.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/educacao_domiciliar.jpg\")
Pelo projeto, alunos ser\u00e3o avaliados a partir do 2\u00ba ano do ensino fundamental – Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/em>
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