Um morador de Ipatinga, por ter o nome igual ao de um criminoso, foi identificado equivocadamente pela pol\u00edcia. Por isso, ser\u00e1 indenizado em R$ 10 mil pelo Estado de Minas Gerais. A decis\u00e3o \u00e9 da Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Ipatinga e foi confirmada em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.
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Ele prop\u00f4s um incidente de falsidade ideol\u00f3gica para corrigir o erro de identifica\u00e7\u00e3o, mas o mandado de pris\u00e3o ainda persistiu. Foi necess\u00e1rio ingressar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a para conseguir um salvo-conduto.<\/p>\n
O juiz F\u00e1bio Torres de Sousa, da Comarca de Ipatinga, entendeu que o agente do Estado cometeu um erro, porque n\u00e3o verificou com aten\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do autor real dos delitos. \u201cClaro que o erro derivou de neglig\u00eancia do Estado. Por causa desse erro, o morador de Ipatinga se viu processado, com seu nome inscrito no registro criminal de Ribeir\u00e3o das Neves\u201d, sentenciou.<\/p>\n
O Estado sustentou que n\u00e3o h\u00e1 prova de causa e efeito capazes de resultar em indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Alegou ainda falta de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Danos<\/strong><\/p>\n O relator do recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desembargador Elias Camilo Sobrinho, ponderou que, quando se trata da atua\u00e7\u00e3o estatal, a responsabilidade civil \u00e9 analisada sob a \u00f3tica da teoria do risco administrativo. <\/p>\n O magistrado citou o artigo 37, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que associa \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico a necessidade de responder pelos danos causados por seus agentes a terceiros.<\/p>\n O desembargador considerou que, nesse caso, n\u00e3o resta a menor d\u00favida de que o morador de Ipatinga foi v\u00edtima de erros cometidos por agentes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n Ele passou a figurar como autor de diversas a\u00e7\u00f5es criminais, por roubo e homic\u00eddio qualificado, nas quais foi emitido, inclusive, um mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n Assim, os problemas pelos quais passou n\u00e3o configuram apenas aborrecimentos do dia a dia, como afirmou o Estado de Minas Gerais, mas causam uma profunda ang\u00fastia e abalo psicol\u00f3gico, concluiu.<\/p>\n Os desembargadores Judimar Biber e Jair Var\u00e3o acompanharam o voto do relator, desembargador Elias Camilo Sobrinho.<\/p>\n