J\u00e1 est\u00e3o definidas, em Minas Gerais, as medidas que devem ser adotadas por transportadores de res\u00edduos perigosos em caso de acidentes. Por meio da publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 47.629, que regulamenta a Lei 22.805 de 2017, os respons\u00e1veis pelo carregamento desses produtos ficam obrigados, diretamente ou por meio de empresa especializada, a manter servi\u00e7o de atendimento a emerg\u00eancias capaz de iniciar as primeiras a\u00e7\u00f5es em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.
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Providenciar a limpeza do local e remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos \u00e9 outra obriga\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo carregamento, seguindo duas diretrizes: 1) em at\u00e9 quatro horas da ocorr\u00eancia do acidente, caso este ocorra em regi\u00f5es metropolitanas; e em at\u00e9 oito horas nas demais localidades. <\/p>\n
A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o, as transportadoras tamb\u00e9m ficam obrigadas a iniciar as a\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e de descontamina\u00e7\u00e3o do ambiente do entorno do local em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das atividades previstas para as primeiras horas.<\/p>\n
Para a superintendente de Controle e Emerg\u00eancia Ambiental da Semad, Fabiana Gon\u00e7alves Moreira, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei representa um importante passo para que possa ser cobrada a efetividade das a\u00e7\u00f5es de controle e resposta \u00e0s emerg\u00eancias ambientais.<\/p>\n
O decreto define como a\u00e7\u00f5es emergenciais, por exemplo, a comunica\u00e7\u00e3o imediata do acidente aos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como que o transportador, o expedidor e o contratante do transporte fa\u00e7am a identifica\u00e7\u00e3o do produto ou res\u00edduo perigoso. Tamb\u00e9m deve ser feita a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 propriedade alheia e ao meio ambiente, assim como o planejamento das a\u00e7\u00f5es de resposta \u00e0 emerg\u00eancia, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Os ve\u00edculos que realizam o transporte de produtos ou res\u00edduos perigosos dever\u00e3o conter avisos com o n\u00famero do plant\u00e3o de atendimento a emerg\u00eancias do transportador afixados nas superf\u00edcies externas das unidades e dos equipamentos de transporte de produtos e res\u00edduos perigosos. A informa\u00e7\u00e3o deve constar em local vis\u00edvel, sendo poss\u00edvel usar placas, adesivos ou plotagem. Esses avisos dever\u00e3o ser resistentes ao risco do transporte e afixados pelo menos em tr\u00eas lados das unidades ou equipamentos de transporte de produtos e res\u00edduos perigosos.<\/p>\n
Cadastro declarat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Os respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o de atendimento a emerg\u00eancias devem realizar cadastro declarat\u00f3rio, que estar\u00e1 dispon\u00edvel, em breve, no site da Semad. O cadastro deve conter, no m\u00ednimo, a listagem dos equipamentos dispon\u00edveis para atendimento a ocorr\u00eancias com res\u00edduos e produtos perigosos, por classe de produto. Isso inclui os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais (EPIs), os ve\u00edculos e acess\u00f3rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser cadastrada a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, devidamente habilitado com a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de atendimento a acidentes e emerg\u00eancias; bem como deve ser informado o dimensionamento da equipe de atendimento a emerg\u00eancia e suas respectivas bases e a declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para o atendimento de emerg\u00eancias ambientais com produtos e res\u00edduos perigosos, dentro do territ\u00f3rio do estado, dentre outros previstos na regra. As empresas de atendimento a emerg\u00eancia ter\u00e3o o prazo de 90 dias corridos, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do decreto, para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do cadastro.<\/p>\n Os valores das multas ambientais aplicadas por infra\u00e7\u00f5es decorrentes de acidentes e emerg\u00eancias com produtos ou res\u00edduos perigosos ser\u00e3o destinados ao \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual para aplica\u00e7\u00e3o em atividades de preven\u00e7\u00e3o e atendimento a acidentes e emerg\u00eancias ambientais no estado.<\/p>\n Os transportadores, contratantes ou expedidores de produtos e res\u00edduos perigosos t\u00eam prazo de at\u00e9 180 dias corridos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste decreto, para se adequarem \u00e0 norma geral. <\/p>\n Perfil dos acidentes ambientais<\/strong><\/p>\n Os acidentes em rodovias predominaram entre os acidentes ambientais informados \u00e0 Semad em 2018. Foram 295 ocorr\u00eancias do tipo, num total de 373 acidentes e emerg\u00eancias ambientais comunicados aos canais de Emerg\u00eancia Ambiental do\u00a0Governo de Minas Gerais. Os dados fazem parte do \u201cMapa dos Acidentes Ambientais Informados \u00e0 Semad\u201d que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es recebidas pela Diretoria de Preven\u00e7\u00e3o e Emerg\u00eancia Ambiental da Secretaria e d\u00e1 um panorama das ocorr\u00eancias no Estado. O trabalho est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da secretaria na internet,\u00a0neste endere\u00e7o<\/span><\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n De acordo com o estudo, em segundo lugar est\u00e3o os eventos em instala\u00e7\u00f5es industriais de todo o tipo, com 24 ocorr\u00eancias, e, em terceiro lugar os eventos relacionados a barragens \u2013 com 15 informes \u2013 como as de rejeitos e de \u00e1gua. Tamb\u00e9m foram informados \u00e0 Semad epis\u00f3dios de emerg\u00eancia ambiental em transporte por dutos (13 ocorr\u00eancias), ferrovi\u00e1rio (12) e mortandade de peixes (2).<\/p>\n