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\nRealizada pelas Comiss\u00f5es de Transporte, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablica e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a reuni\u00e3o foi solicitada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Cleitinho Azevedo (PPS) e Douglas Melo (MDB). Todos eles afirmaram n\u00e3o ser contra a privatiza\u00e7\u00e3o de estradas, mas consideraram muito alta a tarifa estabelecida no contrato.<\/p>\n
Carlos Pimenta divulgou que ele e outros parlamentares entraram com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a forma como foi conduzida a licita\u00e7\u00e3o e, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao acerto do valor do ped\u00e1gio. Os parlamentares pediram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a, esclarecimentos quanto ao c\u00e1lculo do valor e que a empresa fa\u00e7a as interven\u00e7\u00f5es primeiro e s\u00f3 depois comece a cobrar.<\/p>\n
\u201cSou contra a concess\u00e3o da BR-135 porque as audi\u00eancias n\u00e3o aconteceram de forma transparente\u201d, disse. Ele comparou a tarifa com a cobrada na Rodovia Fern\u00e3o Dias, de Belo Horizonte a S\u00e3o Paulo. \u201cVou muito ao Sul de Minas e passo por uma estrada bem cuidada e com tarifa de R$ 2,40. J\u00e1 a 135 n\u00e3o recebeu nenhuma interven\u00e7\u00e3o de vulto para chegar ao valor de R$ 7,20\u201d, destacou.<\/p>\n
O deputado Douglas Melo questionou o porqu\u00ea de um governo que se dizia quebrado, o de Fernando Pimentel, gastar R$ 1 bilh\u00e3o com obras na estrada entre Cordisburgo e Curvelo (Central) e pouco depois entregar o trecho para a Eco-135 explorar. Depois de ouvir prefeitos presentes, Douglas reivindicou que a concession\u00e1ria implante a gratuidade para os ve\u00edculos das prefeituras da regi\u00e3o, no que foi seguido pelos deputados Carlos Pimenta e Gil Pereira (PP).<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Cleitinho Azevedo (PPS) perguntou aos representantes da Eco-135 se achavam justo pagar um ped\u00e1gio de R$ 7,20, ao que eles responderam positivamente. Cleitinho comentou: \u201c\u00c9 muito f\u00e1cil falar que \u00e9 justo, mas voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o pagar isso diariamente, como aquele fazendeiro que tira leite todo dia e precisa da estrada\u201d. Ele exigiu a redu\u00e7\u00e3o imediata da tarifa.<\/p>\n
A modicidade da tarifa como princ\u00edpio contratual foi lembrada pela deputada Leninha (PT), a qual reclamou que o contrato de concess\u00e3o n\u00e3o considerou esse aspecto, especialmente numa regi\u00e3o pobre como o Norte de Minas. \u201cSe o estado est\u00e1 em crise, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em maior crise ainda!\u201d, disse ela, defendendo tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do valor da outorga paga ao governo como forma de reduzir a tarifa.<\/p>\n
Mudar contrato teria repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f4micas<\/strong><\/p>\n Comentando os questionamentos, o secret\u00e1rio de Estado de Transporte e Obras P\u00fablicas, Marco Aur\u00e9lio de Barcelos, disse: \u201cSeria c\u00f4modo dizer que o contrato da 135 foi assinado no governo passado e n\u00e3o temos nada com isso. Por outro lado, seria leviano dizer que vamos baixar o pre\u00e7o, pois estar\u00edamos rompendo contrato e passando a mensagem de que o estado n\u00e3o os cumpre\u201d, ponderou.<\/p>\n Mesmo acreditando que a tramita\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ocorreu de forma legal, ele enfatizou que n\u00e3o vai perdoar falhas da Eco 135 na execu\u00e7\u00e3o das obras previstas. Sobre a reivindica\u00e7\u00e3o de gratuidade, respondeu que vai analisar a proposta, mas sem garantir que possa ser feito. \u201cTodo contrato pode ser mexido, mas h\u00e1 implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f4micas\u201d, declarou.<\/p>\n Sobre a ideia de redu\u00e7\u00e3o da outorga, o secret\u00e1rio disse que a outorga garante um repasse de R$ 6,8 milh\u00f5es por m\u00eas para irrigar o Funtrans. Esse recurso \u00e9 essencial para pagamento dos contratos de conserva\u00e7\u00e3o de rodovias\u201d, advertiu, acrescentando que o uso do Funtrans para outros fins \u00e9 ilegal.<\/p>\n Tamb\u00e9m afirmou que proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Infraestrutura mostram que o valor m\u00e9dio a cobrar por km rodado nas rodovias federais gira em torno de R$0,13. E no caso da BR-135, o valor m\u00e9dio por km ficaria em R$ 0,10.<\/p>\n O deputado Guilherme da Cunha (Novo) ajudou a embasar a resposta do secret\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos impactos de mudan\u00e7as no contrato. \u201cA outorga cobrada, de R$ 2,06 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos, vai para a manuten\u00e7\u00e3o de outras estradas\u201d, advertiu. Da mesma forma, afirmou que o alongamento do prazo de cinco anos para as obras pode cobrar um alto pre\u00e7o em vidas, o que ele considera grave.<\/p>\n Para o deputado Bart\u00f4 (Novo), o contrato est\u00e1 totalmente legal. \u201cNa minha opini\u00e3o, o nosso papel como deputados vai ser mais o de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das obras\u201d, avaliou.<\/p>\n Revis\u00e3o da tarifa<\/strong> – J\u00e1 o deputado federal Paulo Guedes (PT), que representou a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara Federal, discordou do secret\u00e1rio. \u201cJuridicamente, o contrato est\u00e1 perfeito, mas pode ser discutido, sim\u201d, afirmou. De acordo com ele, h\u00e1 a previs\u00e3o de garantia do equil\u00edbrio, que deve ser oferecido por redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do prazo de dura\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio para mais ou para menos, entre outras op\u00e7\u00f5es. \u201cExiste a possibilidade clara no contrato de revis\u00e3o da tarifa\u201d, detectou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Guedes, que participou da primeira audi\u00eancia obrigat\u00f3ria no processo de licita\u00e7\u00e3o , informou que muito do que foi discutido e aprovado nesse encontro n\u00e3o foi contemplado no contrato. \u201c\u00c9 um absurdo: o Norte de Minas n\u00e3o vai aceitar mais esse golpe contra o povo sofrido da regi\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Concess\u00e3o vale por 30 anos<\/strong><\/p>\n O diretor-superintendente da ECO 135, Luis Carlos Lima Salvador disse que a empresa cumpriu todos os requisitos previstos pela Setop e come\u00e7ou a cobrar o ped\u00e1gio em 1\u00ba de abril deste ano. E que ganhou a licita\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o por 30 anos por oferecer o maior valor de outorga, de R$ 2,06 bi. Ele destacou que ser\u00e3o concedidos 364 km da BR-135, principal rota de liga\u00e7\u00e3o entre o Sudeste e o Nordeste\/Norte do Brasil.<\/p>\n Entre as principais melhorias a serem implantadas est\u00e3o 136 km duplicados e 110 km de faixas adicionais. Sobre interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, Luis citou a conclus\u00e3o de recapeamento de trecho urbano de Bocaiuva, a constru\u00e7\u00e3o de pontes, passarelas e a conten\u00e7\u00e3o de encostas. E lembrou ainda que os munic\u00edpios por onde passa a estrada ser\u00e3o beneficiados com uma arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISSQN), da ordem de R$ 10,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O deputado Arlen Santiago (PTB) considerou como \u201cpegadinha\u201d a previs\u00e3o no contrato de in\u00edcio das obras mais relevantes apenas depois de a empresa obter o licenciamento ambiental. \u201c\u00c9 l\u00f3gico que a empresa n\u00e3o vai fazer\u201d, avaliou. Ele tamb\u00e9m sugeriu que o Estado escalone o valor do ped\u00e1gio, exigindo mais obras no in\u00edcio. \u201cQuem sabe, se fosse cobrado a metade do valor at\u00e9 a empresa duplicar uma parte e o ped\u00e1gio fosse aumentando gradualmente\u201d, opinou.<\/p>\n Tamb\u00e9m nessa linha, o deputado Tadeuzinho (MDB) pediu sensibilidade ao governo para que diferencia a realidade das prefeituras e do povo do Norte de Minas das regi\u00f5es ricas do Estado. Gil Pereira sugeriu que o contrato com a Eco 135 inclu\u00edsse a constru\u00e7\u00e3o do Anel Rodovi\u00e1rio de Montes Claros, obra sonhada pela regi\u00e3o.<\/p>\n O deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT) defendeu que governo e concession\u00e1ria estabele\u00e7am crit\u00e9rios razo\u00e1veis para isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio, pensando nas prefeituras da regi\u00e3o. Nesse quesito, Leo Portela (PR) lembrou que esses prefeitos est\u00e3o reclamando de mais esse encargo que ter\u00e3o que pagar, al\u00e9m de todas as incumb\u00eancias dos munic\u00edpios.<\/p>\n Tamb\u00e9m preocupado com a onera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carente, o deputado Z\u00e9 Reis (PSD), analisou que, com essa concess\u00e3o, o Estado est\u00e1 tornando ainda mais pobre uma regi\u00e3o que j\u00e1 tem grande problemas sociais. “Dona Maria que comprava uma caixa de tomate por R$ 65, com o ped\u00e1gio, passar\u00e1 a pagar R$100”, lamentou.<\/p>\n Ao final da reuni\u00e3o, foram aprovados requerimentos de provid\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os do Executivo para viabilizar uma revis\u00e3o do contrato ou do valor do ped\u00e1gio. Noutro, s\u00e3o solicitadas ao MP Estadual e ao Tribunal de Contas provid\u00eancias para suspender a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio at\u00e9 a repactua\u00e7\u00e3o do contrato, e para garantir a gratuidade para os ve\u00edculos dos munic\u00edpios.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/audiencia_almg.jpg\")
Cidad\u00e3os do Norte de Minas lotaram o Plenarinho para acompanhar a reuni\u00e3o – Foto: Sarah Torres\/ALMG<\/em>
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