Um estabelecimento comercial foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 15 mil por danos morais e est\u00e9ticos pelo fato de ela ter sofrido uma queda no passeio em frente \u00e0 loja, ao trope\u00e7ar em fios el\u00e9tricos sobrepostos na cal\u00e7ada. Foi condenado ainda a ressarci-la pelos danos materiais suportados em fun\u00e7\u00e3o do acidente. A decis\u00e3o \u00e9 da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou senten\u00e7a da Comarca de Pirapora.
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Em sua defesa, a empresa r\u00e9, Oma Tecidos de Moda Ltda., afirmou que a idosa era \u201chipertensa e diab\u00e9tica\u201d e sofreu um \u201cmal s\u00fabito\u201d, o que teria sido a causa da queda. Alegou, assim, que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo ocorrido.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Pirapora jugou o pedido da mulher improcedente, e ela recorreu, reiterando suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o relator, desembargador Roberto Soares Vasconcellos Paes, observou que a controv\u00e9rsia estava em verificar se a idosa sofreu \u201cum mal s\u00fabito\u201d ou se a queda foi provocada pelos fios na cal\u00e7ada.<\/p>\n
Tendo em vista o boletim de ocorr\u00eancia e a ficha de interna\u00e7\u00e3o da autora, no dia dos fatos, o relator avaliou que n\u00e3o se sustenta o argumento de que a v\u00edtima teve um mal-estar antes do acidente. Os documentos indicam que a mulher estava l\u00facida, consciente, orientada, obedecendo aos comandos e com press\u00e3o arterial normal, apresentando exclusivamente a dor intensa no joelho lesionado.<\/p>\n
Ainda segundo o desembargador, testemunhas confirmaram que os cabos estavam sobrepostos no passeio, sem nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o. Destacou tamb\u00e9m que os deveres inerentes ao neg\u00f3cio e \u00e0s atividades da r\u00e9 inclu\u00edam o de \u201czelar pela seguran\u00e7a e incolumidade f\u00edsica de seus clientes\u201d.<\/p>\n
Entre outros pontos, o relator citou o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Pirapora (Lei 1.475\/1997), que fala sobre a proibi\u00e7\u00e3o de impedir, por qualquer meio, o livre tr\u00e2nsito de pedestres por ruas, pra\u00e7as e passeios e de depositar ou colocar quaisquer materiais nesses locais. O documento determina tamb\u00e9m a necessidade de sinaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nesses espa\u00e7os, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
Verificando que a empresa era a respons\u00e1vel pelo acidente, o relator julgou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Tendo em vista as peculiaridades do caso, fixou o dano moral em R$ 10 mil e o dano est\u00e9tico em R$ 5 mil. E condenou a empresa a ressarcir os gastos que a mulher teve em fun\u00e7\u00e3o do acidente, de acordo com os recibos juntados aos autos.<\/p>\n
Os desembargadores Luciano Pinto e Aparecida Grossi acompanharam o voto do relator.<\/p>\n