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\nO governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milh\u00f5es, em dez parcelas, a partir deste m\u00eas, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Este ponto, apesar de n\u00e3o ser objeto da a\u00e7\u00e3o judicial, entrou no acordo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, Romeu Zema revogou o Decreto 47.296, de 2017, que, por decis\u00e3o da gest\u00e3o passada, permitia a reten\u00e7\u00e3o da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo ap\u00f3s participar da assinatura do acordo com a AMM.<\/p>\n
A assinatura do acordo com os munic\u00edpios aconteceu nesta quinta-feira, na sede do TJMG, em Belo Horizonte. Em discurso, o governador ressaltou o compromisso e esfor\u00e7o de sua gest\u00e3o em atender a demanda das prefeituras mineiras.<\/p>\n
\u201cComo governador, para mim, \u00e9 uma satisfa\u00e7\u00e3o enorme estar aqui hoje dando mais um passo no sentido da miss\u00e3o de salvamento de Minas Gerais. Essa n\u00e3o ser\u00e1 a \u00faltima, ainda temos v\u00e1rias etapas, pois assumimos um Estado com d\u00edvidas atrasadas em um montante superior a R$ 34 bilh\u00f5es. No que depender do meu governo, podem ter absoluta certeza de que vamos cumprir esses repasses constitucionais. Minha equipe tem sofrido porque as contas do Estado s\u00e3o terr\u00edveis, mas n\u00e3o s\u00e3o os prefeitos que pagar\u00e3o essa conta. Estamos deixando para tr\u00e1s um cap\u00edtulo tenebroso da nossa hist\u00f3ria e vamos construir um novo futuro. Minas toda est\u00e1 ganhando com esse acordo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pagamentos<\/strong><\/p>\n Os d\u00e9bitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas, a partir de janeiro de 2020. Por\u00e9m, as parcelas poder\u00e3o ser antecipadas para o m\u00eas subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.<\/p>\n A mesma l\u00f3gica vale para os R$ 6 bilh\u00f5es devidos pela gest\u00e3o anterior. Os recursos ser\u00e3o pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.<\/p>\n O Governo de Minas Gerais ressalta o papel primordial do Tribunal de Justi\u00e7a na concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. O Estado ainda agradece o empenho dos munic\u00edpios na constru\u00e7\u00e3o conjunta para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, tendo em vista a grave situa\u00e7\u00e3o fiscal que assola as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n O governo mant\u00e9m regularizados os repasses constitucionais aos munic\u00edpios. At\u00e9 ontem, foram pagos R$ 6,7 bilh\u00f5es referentes a este ano.<\/p>\n Representando os prefeitos de Minas Gerais, o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, destaca que o recebimento dos recursos em dia \u00e9 indispens\u00e1vel para que os gestores municipais se planejem. Segundo ele, o acordo celebrado nesta quinta-feira \u00e9 fundamental. \u201cVamos poder ter planejamento, vai nos dar seguran\u00e7a nos repasses daqui para frente. Vivemos uma federa\u00e7\u00e3o onde estados e munic\u00edpios fazem parte. Esse acordo \u00e9 o primeiro passo para darmos as m\u00e3os e reconstruirmos o Estado juntos\u201d.<\/p>\n Apoio<\/strong><\/p>\n O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, desembargador Nelson Missias de Moraes, ressalta o marco para a constru\u00e7\u00e3o coletiva deste acordo. \u201cEstamos construindo um novo caminho, uma agenda positiva para Minas. Acredito piamente na capacidade de Minas para reerguer nosso Estado. Precisamos de pacto federativo para solucionar problemas dos estados e munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n A 3\u00aa vice-presidente do TJMG, desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer, respons\u00e1vel pela concilia\u00e7\u00e3o entre governo e AMM, disse que esse ato \u00e9 in\u00e9dito em todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO tribunal entrou como facilitador e colocou a oportunidade do di\u00e1logo. Foi hist\u00f3rico, n\u00e3o se tem not\u00edcia no Brasil de acordo dessa natureza, nem desse valor, que \u00e9 extremamente significativo. E \u00e9 um acordo que diz respeito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 gest\u00e3o Zema, mas \u00e0 gest\u00e3o anterior tamb\u00e9m. O governador herdou d\u00edvida que n\u00e3o era da responsabilidade dele, mas precisava ser quitada. Com boa vontade de colocar as contas em dia, ele aceitou\u201d, avaliou.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou que o Legislativo aplaude a iniciativa e que a Casa est\u00e1 unida \u201cem momentos importantes para Minas\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 dessa forma que os mineiros se entendem, discutindo problemas, colocando os interesses da popula\u00e7\u00e3o acima de todos os outros. O acordo cria aos prefeitos regularidade de pagamento e possibilita que eles possam se planejar para os pr\u00f3ximos meses. Ganha muito a popula\u00e7\u00e3o de Minas. Vim aplaudir\u201d, completou.<\/p>\n Prefeita de Bocai\u00fava, Marisa Alves fez quest\u00e3o de acompanhar o ato de assinatura por, segundo ela, representar a realiza\u00e7\u00e3o de um momento \u201csonhado pelos prefeitos\u201d. \u201cAntes, as coisas estavam dif\u00edceis e n\u00e3o se falava, era como se tudo tivesse andando bem. Esse governo, al\u00e9m do di\u00e1logo, n\u00e3o foge do embate. S\u00e3o menos de 100 dias de gest\u00e3o. Esse di\u00e1logo aberto pelo governo Zema tem se mostrado respons\u00e1vel\u201d, garantiu.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/acordo_governomg_municipios.jpg\")
Foto: Gil Leonardi\/Imprensa MG<\/em>
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