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\nMas para fazer jus ao benef\u00edcio, o contribuinte deve obedecer a determinados crit\u00e9rios, como ser propriet\u00e1rio de apenas um im\u00f3vel, que n\u00e3o pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no m\u00e1ximo, dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. No caso de idoso, o valor venal do im\u00f3vel n\u00e3o pode ser superior a R$ 51.350,00. No caso dos portadores de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e AIDS, por exemplo, faz-se necess\u00e1rio ainda apresentar laudo ou atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
No momento da solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, que se d\u00e1 na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, no segundo andar do pr\u00e9dio-sede da Prefeitura, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve apresentar o documento do im\u00f3vel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declara\u00e7\u00e3o do INSS, comprovante de resid\u00eancia atualizado (conta de \u00e1gua ou luz dos \u00faltimos tr\u00eas meses) e carn\u00ea do IPTU. Se o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel for casado, deve apresentar a certid\u00e3o de casamento. No caso de ser vi\u00favo, deve apresentar atestado de \u00f3bito do c\u00f4njuge. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (38) 2211-3167.<\/p>\n
Guia do IPTU 2019 j\u00e1 pode ser acessada pela internet<\/strong><\/p>\n Os contribuintes de Montes Claros j\u00e1 receberam em suas resid\u00eancias, em mar\u00e7o, a guia para o pagamento do IPTU 2019. O pagamento do tributo deve ser realizado at\u00e9 16 de abril.<\/p>\n Se o contribuinte optar por pagar o IPTU de forma integral, ter\u00e1 desconto de 4%, at\u00e9 o dia 16 de abril. Se optar por pag\u00e1-lo em parcelas, pode-se faz\u00ea-lo em at\u00e9 sete vezes, desde que a parcela tenha valor igual ou superior a R$ 60. De qualquer maneira, a data de vencimento da primeira parcela \u00e9 16 de abril.<\/p>\n No site da Prefeitura de Montes Claros<\/span><\/a><\/span><\/strong> pode-se imprimir a guia para o pagamento do tributo. Mas para imprimir a guia pelo site, o contribuinte dever\u00e1 ter em m\u00e3os o n\u00famero de cadastro do im\u00f3vel, que pode ser visualizado no carn\u00ea do IPTU de algum ano anterior.<\/p>\n As guias para pagamento do IPTU 2019 referentes a im\u00f3veis sem edifica\u00e7\u00f5es podem ser retiradas na sede da Prefeitura de Montes Claros, na Secretaria Municipal de Fazenda, entre 8 e 17 horas, ou acessadas pelo site da Prefeitura<\/span><\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/moc_2.jpg\")
Vista de Montes Claros – Foto: F\u00e1bio Mar\u00e7al\/Prefeitura de Montes Claros<\/em>
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