Em parecer enviado hoje (2) ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se posicionou favor\u00e1vel para que a defesa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva seja notificada previamente sobre o julgamento de um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.
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Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do pr\u00f3prio Lula, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.<\/p>\n
A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa de Lula para que seja garantida a sustenta\u00e7\u00e3o oral durante o julgamento do recurso do agravo no tribunal superior. O caso est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os dias 12 e 23 de abril. <\/p>\n
Recurso por meio de agravo<\/strong><\/p>\n O recurso de Lula contra a condena\u00e7\u00e3o no caso do tr\u00edplex teve prosseguimento negado pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer, motivo pelo qual a defesa recorreu por meio do agravo para que o caso seja levado \u00e0 Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros.<\/p>\n Quando o caso for trazido para a Quinta Turma do STJ, ser\u00e1 a primeira vez que um \u00f3rg\u00e3o colegiado de uma inst\u00e2ncia superior ir\u00e1 se debru\u00e7ar sobre o processo principal pelo qual Lula foi condenado. Em situa\u00e7\u00f5es anteriores, foram julgados somente pedidos de soltura incidentais. <\/p>\n No recurso contra a condena\u00e7\u00e3o em si, a defesa de Lula busca anular inteiramente a a\u00e7\u00e3o penal, alegando, entre outras raz\u00f5es, a parcialidade do ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Os advogados tentam ainda reduzir a pena do ex-presidente, o que poderia abrandar o regime de pris\u00e3o. Para isso, um dos argumentos \u00e9 de que Lula foi condenado por dois crimes \u2013 corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro \u2013 tendo como base a mesma conduta, contrariando princ\u00edpios constitucionais, segundo a defesa.<\/p>\n Petrobras<\/strong><\/p>\n Numa outra peti\u00e7\u00e3o ao STJ, a defesa de Lula pede que seja revisto o papel da Petrobras no processo. Os advogados apontam que, perante a Justi\u00e7a brasileira, a empresa figura como v\u00edtima em processos da Lava Jato, mas nos Estados Unidos a petroleira se declarou culpada por n\u00e3o ter conseguido evitar os casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Neste \u00faltimo ponto, a PGR opinou para que a an\u00e1lise da peti\u00e7\u00e3o da defesa seja suspensa enquanto o Supremo n\u00e3o analise a situa\u00e7\u00e3o da Petrobras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato, onde o assunto \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o que contesta um acordo entre a empresa e a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o com recursos bilion\u00e1rios.<\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o em regime inicial fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, com sede em Porto Alegre.<\/p>\n