A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, determinou a indisponibilidade de at\u00e9 R$ 10,5 milh\u00f5es em bens da empresa Stillus Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda e de pessoas acusadas de fraudar a contrata\u00e7\u00e3o da merenda escolar em Montes Claros entre 2009 e 2012. Cerca de R$ 7,7 milh\u00f5es j\u00e1 foram bloqueados em contas banc\u00e1rias da empresa.
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Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada em 2012, o MPMG alega que as fraudes come\u00e7aram em 2009 com a simula\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de levantamento, diagn\u00f3stico e an\u00e1lise da merenda escolar servida em 108 unidades educacionais da prefeitura em Montes Claros. Ainda em 2009, as fraudes persistiram com a abertura de licita\u00e7\u00e3o de maneira direcionada e superfaturada em benef\u00edcio da empresa Stillus para terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de preparo e fornecimento de merenda escolar.<\/p>\n
As fraudes prosseguiram, em 2011, com a venda de um terreno de 4,9 mil m2 do munic\u00edpio de Montes Claros, mediante dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o e por pre\u00e7o inferior ao de mercado, para a empresa Stillus, como forma de ilicitamente compens\u00e1-la pela diminui\u00e7\u00e3o de 2009 (preg\u00e3o presencial 134-09) para 2011 (preg\u00e3o presencial 01\/2011) dos valores anuais dos contratos de fornecimento de merenda existentes entre a Prefeitura de Montes Claros e a empresa.<\/p>\n
Por fim, conforme apurado, as fraudes continuaram no final do ano de 2011 e no princ\u00edpio de 2012, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de dois termos aditivos ilegais entre a Prefeitura de Montes Claros e a Stillus, sem realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, aumentando-se o valor do contrato original em cerca de 60%, de R$ 6,2 milh\u00f5es para R$ 6,7 milh\u00f5es e, depois, para R$ 9,9 milh\u00f5es, o que, segundo o MPMG, \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n
O sigilo banc\u00e1rio do ex-prefeito L.T.L, relativo ao per\u00edodo de janeiro de 2009 a agosto de 2012, tamb\u00e9m foi quebrado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta na a\u00e7\u00e3o que houve pagamento de propina ao ex-prefeito para favorecer a empresa nas contrata\u00e7\u00f5es apontadas como direcionadas e superfaturadas.<\/p>\n
Existe ainda processo criminal referente aos mesmos fatos, no qual a den\u00fancia j\u00e1 foi recebida em rela\u00e7\u00e3o a todos os r\u00e9us.<\/p>\n