O relator da reforma da Previd\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse hoje (1\u00ba) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudan\u00e7as no cen\u00e1rio pol\u00edtico podem antecipar o relat\u00f3rio.
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O relator afirmou que pretende apresentar um relat\u00f3rio global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovar\u00e1 o parecer que deve ser apresentado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201cO que se observa nesse momento, em uma an\u00e1lise pr\u00e9via sem antecipar ju\u00edzo de valor, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a aprecie essa quest\u00e3o e entenda pela constitucionalidade. Mas s\u00f3 vamos enfrentar essa quest\u00e3o quando do relat\u00f3rio\u201d, disse. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas que o relat\u00f3rio que for apresentado na Comiss\u00e3o ser\u00e1 aprovado\u201d, completou. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A CCJ da C\u00e2mara \u00e9 a porta de entrada da reforma da Previd\u00eancia no Legislativo. A comiss\u00e3o analisar\u00e1 se a proposta est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o. Depois, o texto segue para discuss\u00e3o em comiss\u00e3o especial e, quando aprovado, \u00e9 votado pelo plen\u00e1rio. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois ter\u00e7os dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, para seguir para o Senado.<\/p>\n A previs\u00e3o de Freitas \u00e9 que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relat\u00f3rio seja votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. <\/p>\n O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou hoje que est\u00e1 sendo realizado um estudo t\u00e9cnico e pol\u00edtico para antecipar quest\u00f5es que poder\u00e3o ser apresentadas por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o no colegiado. <\/p>\n \u201cA gente est\u00e1 tentando antecipar algumas quest\u00f5es de tramita\u00e7\u00e3o ou de requerimentos que a oposi\u00e7\u00e3o possa apresentar, quest\u00f5es normais dentro do regimento interno. No entanto \u00e9 essa a quest\u00e3o que podermos falar: prepara\u00e7\u00e3o e anteced\u00eancia a quest\u00f5es que podem ser levantadas\u201d, argumentou.<\/p>\n