A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, no dia 28\/3\/2019, que o ex-prefeito de Palm\u00f3polis, Arivaldo de Almeida Costa, devolva aos cofres do Estado o valor de R$ 98.627,90 atualizado. O dinheiro era destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de escola rural com quatro salas de aula na cidade situada no Vale do Jequitinhonha e foi repassado por meio do Conv\u00eanio n\u00ba 3825\/1998, firmado entre o munic\u00edpio e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE). O preju\u00edzo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela SEE por causa de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio (processo n\u00ba 886.235).
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Conforme o voto, apurou-se, tamb\u00e9m, por meio de vistoria t\u00e9cnica in loco na fase interna da Tomada de Contas Especial, que a obra se encontrava paralisada h\u00e1 mais de dez anos, somente tendo sido executado 19,93% do objeto, dentre os quais apenas 15,96% estariam em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o na data da confec\u00e7\u00e3o do laudo. Com isso, ficou caracterizado o dano ao er\u00e1rio, no montante hist\u00f3rico de R$ 98.627,90, correspondente ao valor das duas parcelas repassadas ao conveniado em decorr\u00eancia das irregularidades na libera\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica, da inexecu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio e da omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n