A Uni\u00e3o Ruralista Rio Doce dever\u00e1 pagar pens\u00e3o aos pais de um jovem morto durante evento realizado no parque de exposi\u00e7\u00e3o de Governador Valadares, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos familiares e \u00e0 namorada. Ele se envolveu em uma briga e foi atingido por objeto perfuro-cortante. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Para os desembargadores, ficou demonstrada a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a.
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Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, fixada na senten\u00e7a em favor da namorada, a c\u00e2mara entendeu que deveria ser reduzida para 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para o TJMG, embora n\u00e3o se possa ignorar o sofrimento experimentado pela namorada da v\u00edtima, \u00e9 fato que sua dor n\u00e3o se pode comparar \u00e0 experimentada pelos pais e irm\u00e3o.<\/p>\n
Foi mantida a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia que obriga a Mar\u00edtima Cia. de Seguros Gerais ao reembolso, nos limites m\u00e1ximos da import\u00e2ncia segurada.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n No recurso, os autores requereram o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, em forma de pens\u00e3o, pedido que havia sido julgado improcedente em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n J\u00e1 a Uni\u00e3o Ruralista pediu que fosse exonerada de suas obriga\u00e7\u00f5es ou que as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais fossem reduzidas. Alegou que n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo ocorrido, visto que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e que as verdadeiras respons\u00e1veis seriam as empresas contratadas para organizar a festa e garantir a seguran\u00e7a do local. Afirmou ainda n\u00e3o ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n A seguradora, por sua vez, pleiteou o reconhecimento de exclus\u00e3o da cobertura securit\u00e1ria.<\/p>\n An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Amorim Siqueira, observou que a v\u00edtima, assim como todas as demais pessoas presentes, ingressaram no local mediante pagamento, portanto a situa\u00e7\u00e3o configura presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no ramo de entretenimento, sendo aplic\u00e1vel o estatuto do consumidor. <\/p>\n Lembrou que a organizadora do evento det\u00e9m responsabilidade por omiss\u00f5es das contratadas para prestar servi\u00e7os, inclusive de seguran\u00e7a.<\/p>\n Ainda conforme o relator, ficou demonstrado que a v\u00edtima se envolveu em uma briga dentro do parque de exposi\u00e7\u00f5es, sendo atingido por objeto perfuro-cortante. Todos os elementos apontam para o uso de arma branca, cuja entrada n\u00e3o poderia ter sido permitida em um local com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, acrescentou o magistrado. <\/p>\n Dano material<\/strong><\/p>\n Por inexistir comprova\u00e7\u00e3o exata dos rendimentos recebidos pela v\u00edtima, e presumindo que ela gastava 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo com seu pr\u00f3prio sustento, o magistrado fixou a pens\u00e3o para os pais em 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que completasse 25 anos, \u00e9poca em que a pens\u00e3o dever\u00e1 ser reduzida a 1\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O pensionamento ser\u00e1 devido desde a data do acidente at\u00e9 a \u00e9poca em que a v\u00edtima completaria 71 anos de idade. Ficou provado que o rapaz residia com os pais.<\/p>\n Acompanharam o voto do relator os desembargadores Jos\u00e9 Arthur Filho e Luiz Artur Hil\u00e1rio.<\/p>\n