O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o produtor cultural Saulo Pinto Muniz, conhecido pelo nome art\u00edstico de Saulo Laranjeira, devolva aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 341.619,69 (atualiza\u00e7\u00e3o do valor original at\u00e9 junho de 2017), corrigida e acrescida de juros de mora. A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil, em 2001, de recursos p\u00fablicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura, para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cArruma\u00e7\u00e3o 2000\u201d. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi proferida pela Primeira C\u00e2mara do Tribunal, durante sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (26\/03\/2019).
\n
Em seu voto, o relator, conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana, ressaltou que \u201co \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, em exame preliminar, entendeu pela omiss\u00e3o deliberada do dever de prestar contas por parte do Sr. Saulo Pinto Muniz, o qual deveria ser responsabilizado por dano ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Em 2001, Saulo Laranjeira apresentava o \u201cProjeto Cultural Arruma\u00e7\u00e3o 2000\u201d, um programa de TV, exibido semanalmente na televis\u00e3o aberta. Com o custo total de R$756.921,79, o produtor cultural requereu a concess\u00e3o de R$ 300 mil, sendo aprovado e repassado o valor de R$ 100 mil, pago pelo incentivador do projeto, a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), em duas parcelas: uma no valor de R$ 80 mil, a t\u00edtulo de incentivo fiscal (ICMS corrente), e outra na quantia de R$ 20 mil, correspondente \u00e0 contrapartida da empresa.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o ator pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n