O desembargador federal Antonio Ivan Athi\u00e9, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do\u00a0ex-ministro Moreira Franco e de mais seis\u00a0presos em opera\u00e7\u00e3o deflagrada na \u00faltima quinta-feira (21)\u00a0pela Pol\u00edcia Federal e pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).
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O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar\u00a0uma quadrilha que cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, ap\u00f3s ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Rio\u00a0de Janeiro. O\u00a0ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalh\u00e3o Especial Prisional (BEP), em Niter\u00f3i.<\/p>\n
As pris\u00f5es foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados \u00e0 Lava Jato no Rio\u00a0de Janeiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador diz que n\u00e3o p\u00f4de se posicionar na\u00a0sexta-feira (22) por\u00a0ter\u00a0recebido sete pedidos de\u00a0habeas corpus<\/em>, o \u00faltimo deles \u00e0s 17h, e ter\u00a0atendido pessoalmente os representantes das partes.<\/p>\n “N\u00e3o tinha, assim, a menor condi\u00e7\u00e3o de, naquela tarde, decidir com seguran\u00e7a. A \u00fanica provid\u00eancia poss\u00edvel e adequada, a meu ver, foi a de instar o Ju\u00edzo indigitado coator (o juiz Marcelo Bretas) a dizer se mantinha sua decis\u00e3o, em face das alega\u00e7\u00f5es feitas em nome dos pacientes em seus\u00a0habeas corpus<\/em>, das quais deu-se-lhe conhecimento, e tamb\u00e9m fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclus\u00e3o em pauta dos processos, na sess\u00e3o de\u00a0quarta-feira pr\u00f3xima”.<\/p>\n Antonio Ivan Athi\u00e9 afirma\u00a0que \u00e9 a favor da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0“Reafirmo, por fim, que sou a favor da opera\u00e7\u00e3o chamada ‘Lava-Jato’. Reafirmo tamb\u00e9m que as investiga\u00e7\u00f5es, as decis\u00f5es, enfim tudo que, n\u00e3o s\u00f3 a ela concerne mas a todas sem exce\u00e7\u00e3o, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de n\u00e3o serem legitimadas”.<\/p>\n O desembargador argumenta que a decis\u00e3o de Bretas n\u00e3o se sustenta ao determinar a pris\u00e3o “em face da aus\u00eancia de contemporaneidade dos fatos”. Ivan Athi\u00e9 tamb\u00e9m destaca que Temer e Moreira Franco n\u00e3o ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: “Assim, o motivo principal da decis\u00e3o atacada \u2013 cessar a atividade il\u00edcita \u2013 simplesmente n\u00e3o existe”.<\/p>\n Os pedidos de liberdade\u00a0seriam discutidos na pauta de julgamento do TRF2\u00a0na pr\u00f3xima\u00a0quarta-feira (27)\u00a0e agora foram\u00a0retirados\u00a0de pauta.<\/p>\n A decis\u00e3o de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em car\u00e1ter\u00a0liminar e monocr\u00e1tico. O\u00a0m\u00e9rito dos pedidos de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0ainda ser\u00e1 avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o e se manifestar sobre ela. A data dessa discuss\u00e3o ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o do desembargador Antonio Ivan Athi\u00e9:<\/strong><\/p>\n