Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acusaram a Vale de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de ter atrasado pagamentos emergenciais aos atingidos pela trag\u00e9dia de Brumadinho (MG).
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Conforme o TAP, assinado em 20 de fevereiro, deve ser repassado mensalmente aos atingidos um sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por adolescente e um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo por crian\u00e7a. Esses valores devem ser pagos durante um ano.<\/p>\n
Entre outras medidas, o acordo tamb\u00e9m define o compromisso da mineradora com o ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais, com o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad) e com o custeio da contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas independentes para fornecer suporte aos atingidos.<\/p>\n
De acordo com a defensora p\u00fablica estadual Carolina Morishita Ferreira, a Vale resistiu a assumir alguns desses compromissos. “N\u00e3o foi um acordo f\u00e1cil, as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o avan\u00e7avam e o TAP s\u00f3 foi fechado devido \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do juiz”, disse ela, durante a audi\u00eancia realizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG esta semana.<\/p>\n
Representando o MPF, o procurador Edmundo Ant\u00f4nio Dias Netto J\u00fanior tamb\u00e9m exp\u00f4s dificuldades para a pactua\u00e7\u00e3o com a mineradora. “N\u00f3s chegamos a um impasse com a Vale que chegou a limitar geograficamente a \u00e1rea e n\u00e3o aceitava que todo o munic\u00edpio de Brumadinho fosse contemplado com esse pagamento mensal emergencial, assim como n\u00e3o aceitava o pagamento concomitante de cestas b\u00e1sicas”.<\/p>\n
Um novo acordo garantindo pagamento de cestas b\u00e1sicas exclusivamente para moradores de Parque da Cachoeira e C\u00f3rrego do Feij\u00e3o foi fechado em separado no in\u00edcio desse m\u00eas.<\/p>\n
Apenas no dia 15 de mar\u00e7o, quase um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura do TAP, a Vale anunciou o in\u00edcio dos repasses aos moradores de Parque da Cachoeira e C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, comunidades de Brumadinho atingidas pela lama. Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao recebimento dos valores os residentes das localidades at\u00e9 a cidade de Pomp\u00e9u (MG) que estiverem a menos de um quil\u00f4metro do leito do Rio Paraopeba, manancial atingido pelos rejeitos que vazaram. O pagamento para esta popula\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 operacionalizado.<\/p>\n
De acordo com Carolina Morishita Ferreira, a Vale atrasou o in\u00edcio dos pagamentos ao recusar em diversas ocasi\u00f5es o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o dos atingidos de forma coletiva.<\/p>\n
Diante da negativa, as Defensorias P\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o, o MPF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais insistiram com a mineradora. “As institui\u00e7\u00f5es receberam esses primeiros documentos em um primeiro momento com o objetivo de garantir o direito das pessoas. N\u00f3s encontramos um advogado da Vale para uma reuni\u00e3o que j\u00e1 estava agendada, pedimos a ele que recebesse os documentos e concretizasse os pagamentos. Houve mais uma vez recusa”, disse a defensora.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00f5es de direitos<\/strong><\/p>\n Carolina relatou ainda dificuldades que os atingidos enfrentam para acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ela afirmou ter visitado Citrol\u00e2ndia, um distrito de Betim (MG) pr\u00f3ximo ao Rio Paraopeba, e constatado que fam\u00edlias foram iludidas pela Vale e induzidas ao consumo de \u00e1gua que pode estar contaminada.<\/p>\n Segundo a defensora, funcion\u00e1rios da mineradora estiveram no local e aprovaram a \u00e1gua dispon\u00edvel, mesmo sem garantias concretas de sua qualidade.<\/p>\n Trag\u00e9dia de Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu, matou mais de duzentas pessoas (Washington Alves\/Reuters\/Direitos reservados) Para evitar que viola\u00e7\u00f5es semelhantes se repitam, o procurador Edmundo Antonio fez um apelo pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 3.312\/2016.<\/p>\n A proposta envolve a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, assegurando um conjunto de direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas pela minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Minas pode dar essa contribui\u00e7\u00e3o para todo o pa\u00eds oferecendo esse exemplo da garantia dos diretos das pessoas atingidas”, disse.<\/p>\n O PL 3.312\/2016 \u00e9 o \u00fanico dos tr\u00eas projetos sugeridos pela Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Barragens que n\u00e3o saiu do papel. Essa comiss\u00e3o havia sido criada ap\u00f3s outra trag\u00e9dia ocorrida em 2015 com o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG).<\/p>\n Cronograma da CPI<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das discuss\u00f5es travadas na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, a trag\u00e9dia de Brumadinho tamb\u00e9m motivou a instala\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira (19), de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da ALMG.<\/p>\n Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos em um prazo de 120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60 dias. Integrantes da for\u00e7a-tarefa do MPF que investiga o rompimento da barragem foram ouvidos esta semana, aprovando-se um cronograma inicial que envolve visitas \u00e0s comunidades impactadas pelo rompimento da barragem e uma audi\u00eancia p\u00fablica em Brumadinho.<\/p>\n Na pr\u00f3xima segunda-feira (25), ser\u00e3o ouvidos representantes da Pol\u00edcia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Pol\u00edcia Militar. Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, auditores do trabalho, delegados, testemunhas e representantes sindicais tamb\u00e9m ser\u00e3o convocados.<\/p>\n
\n“Os moradores, em um momento de humildade, falaram para o funcion\u00e1rio beber um pouquinho e ver que o sabor estava diferente”, relatou.<\/p>\n