O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece crit\u00e9rios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas na administra\u00e7\u00e3o federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valer\u00e1 a partir do dia 1\u00ba de janeiro. Com isso, eventuais nomea\u00e7\u00f5es que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poder\u00e3o ser revisadas.
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Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao estabelecer crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00f5es em cargos em comiss\u00e3o no governo federal, mas cobrou que a medida fosse v\u00e1lida para todas as nomea\u00e7\u00f5es feitas desde o dia 1\u00ba de janeiro. \u201cFoi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os l\u00edderes querem entender por que os que foram nomeados at\u00e9 ontem n\u00e3o precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que ser\u00e3o nomeados daqui para frente precisar\u00e3o. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro\u201d, disse Maia, em entrevista. <\/p>\n
De acordo com o decreto publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), n\u00e3o poder\u00e3o exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas ineleg\u00edveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar ineleg\u00edveis por oito anos os condenados por crimes como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e oculta\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS) e das Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda est\u00e3o vagos, \u00e0 espera de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dispensa dos crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n O decreto tamb\u00e9m define crit\u00e9rios espec\u00edficos para os cargos, de acordo com o n\u00edvel, de 2 a 6, como tempo m\u00ednimo de experi\u00eancia profissional e na atua\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e t\u00edtulos acad\u00eamicos.<\/p>\n Esses crit\u00e9rios espec\u00edficos, entretanto, poder\u00e3o ser dispensados, desde que justificados pelo pr\u00f3prio ministro de Estado ao qual o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 vinculado. Par isso, ele dever\u00e1 demonstrar a conveni\u00eancia de dispensar os crit\u00e9rios em raz\u00e3o de peculiaridades do cargo ou do n\u00famero limitado de interessados para a vaga. Mas os crit\u00e9rios gerais, de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e ficha limpa, dever\u00e3o ser considerados.<\/p>\n De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner Ros\u00e1rio, a dispensa dos crit\u00e9rios \u00e9 para casos pontuais e o ministro que o fizer ter\u00e1 que assumir o \u00f4nus da exce\u00e7\u00e3o. \u201cQuando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica segue a estrutura como em Bras\u00edlia [de alta qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situa\u00e7\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n Processo seletivo<\/strong><\/p>\n As autoridades respons\u00e1veis pela nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o optar pela realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es. Nesse caso, dever\u00e3o ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gest\u00e3o e lideran\u00e7a e o comprometimento do candidato com as atividades do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n De acordo com o decreto, entretanto, a participa\u00e7\u00e3o ou o desempenho em processo seletivo n\u00e3o gera direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o ou \u00e0 designa\u00e7\u00e3o. Desde que observados os crit\u00e9rios gerais de cada cargo ou fun\u00e7\u00e3o, a escolha final \u00e9 da autoridade respons\u00e1vel de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 janeiro de 2020, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades dever\u00e3o divulgar e manter atualizado o perfil profissional desej\u00e1vel para cada cargo em comiss\u00e3o do DAS ou FCPE, de n\u00edveis 5 e 6.<\/p>\n