O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem (19) cr\u00edticas direcionadas ao inqu\u00e9rito que apura not\u00edcias falsas (fake news) e agress\u00f5es contra a Corte, afirmando que os cr\u00edticos \u201cpodem espernear \u00e0 vontade\u201d. Ele \u00e9 o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o.
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\u201cNo direito n\u00f3s chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear \u00e0 vontade, pode criticar \u00e0 vontade\u201d, afirmou Moraes, que informou j\u00e1 ter mobilizado a Pol\u00edcia Federal (PF) e as pol\u00edcias Militar e Civil de S\u00e3o Paulo para auxiliarem nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro confirmou que deve determinar dilig\u00eancias de of\u00edcio, isto \u00e9, por conta pr\u00f3pria e sempre que julgar necess\u00e1rio, sem a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o de qualquer outra institui\u00e7\u00e3o. \u201cO inqu\u00e9rito \u00e9 presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o \u00e9 presidido pela Pol\u00edcia Federal com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse. \u201cSer\u00e3o determinadas [dilig\u00eancias]\u201d, garantiu.<\/p>\n
Uma das frentes de investiga\u00e7\u00e3o indicadas por Moraes ir\u00e1 se debru\u00e7ar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (rob\u00f4s virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse j\u00e1 ter se reunido com setores de intelig\u00eancia policial de S\u00e3o Paulo para que auxiliem nessa frente. \u201cH\u00e1 fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores s\u00e3o de S\u00e3o Paulo\u201d, adiantou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode permitir, num pa\u00eds democr\u00e1tico como o Brasil, em que as institui\u00e7\u00f5es funcionam livremente h\u00e1 30 anos, que porque voc\u00ea n\u00e3o gosta de uma decis\u00e3o voc\u00ea prega o fechamento de uma institui\u00e7\u00e3o republicana, voc\u00ea prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de express\u00e3o. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o comporta quebra da normalidade democr\u00e1tica e discurso de \u00f3dio\u201d, disse Moraes.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n No dia seguinte ao an\u00fancio da investiga\u00e7\u00e3o, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo espec\u00edfico.<\/p>\n Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o. A PGR ressaltou tamb\u00e9m n\u00e3o terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atra\u00edsse a compet\u00eancia do Supremo para supervisionar o inqu\u00e9rito.<\/p>\n \u201cOs fatos il\u00edcitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constitui\u00e7\u00e3o. Os delitos que atingem v\u00edtimas importantes tamb\u00e9m devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isen\u00e7\u00e3o no julgamento\u201d, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira de manh\u00e3, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inqu\u00e9rito sobre fake news. Ele afirmou que a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria pelo Supremo est\u00e1 amparada no regimento interno do tribunal.<\/p>\n A iniciativa de Toffoli foi tamb\u00e9m criticada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, para quem o inqu\u00e9rito n\u00e3o poderia ter sido aberto sem consulta ao plen\u00e1rio, sendo obrigat\u00f3rio o encaminhamento da apura\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \u201cN\u00e3o deliberamos nada\u201d, disse Marco Aur\u00e9lio, que atribuiu o inqu\u00e9rito a uma iniciativa pr\u00f3pria de Toffoli. \u201cN\u00e3o deliberamos nada, muito menos a designa\u00e7\u00e3o ad hoc [para fim espec\u00edfico] do relator\u201d, repetiu, fazendo refer\u00eancia \u00e0 escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.<\/p>\n Ao menos um outro ministro tamb\u00e9m criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da Rep\u00fablica divulgaram uma carta expressando \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o fato de que \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es protegidas pela liberdade de express\u00e3o venham a ser investigadas como se constitu\u00edssem crime\u201d.<\/p>\n Apoios<\/strong><\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio \u00e0 iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados tamb\u00e9m t\u00eam sido alvo de ataques virtuais.<\/p>\n \u201cA apura\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e9 fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essas verdadeiras mil\u00edcias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade\u201d, disse a OAB por meio de nota.<\/p>\n Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tamb\u00e9m apoiaram a abertura da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m de ataques, amea\u00e7as ou den\u00fancias infundadas, que visam a atingir a honra e reputa\u00e7\u00e3o de seus integrantes\u201d, disse o comunicado.<\/p>\n